Apoio às Câmaras

A Escola do Legislativo da ALMG já está recebendo as inscrições para o curso a distância "Orçamento Público Municipal", destinado aos vereadores e servidores de Câmaras Municipais. O curso será oferecido no período de 26 de setembro a 31 de outubro. Os alunos deverão ter disponibilidade para dedicar 6 horas por semana ao curso, divididas em, pelo menos, três dias, em horários de acordo com a conveniência de cada participante.

A última edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado traz decisão daquela Corte reiterando o entendimento de que, no curso da legislatura, é possível apenas a correção anual do subsídio dos vereadores com base em índice oficial da inflação no período, observadas as precrições e limites previstos na Constituição e em legislação infraconstitucional. (Fonte: site do TCE)

Está disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU), para download, a cartilha "O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais". A publicação fornece orientações básicas sobre o papel dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos nos municípios. (Fonte: site da CGU)

A Associação de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) e a Câmara de Janaúba, em parceria com a Escola do Legislativo da ALMG, promovem no dia 2 de setembro palestra sobre Reforma Política e Ética na Política. (Fonte: site da Avams)

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram esta semana, em 2º turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica conhecida como Ficha Limpa Municipal. (Fonte: site CMBH)

Cerca de 600 pessoas participaram, na semana passada, da posse da primeira Câmara Mirim de Buritizeiro, no Norte de Minas. (Fonte: site CM Buritizeiro)

A Câmara de Itabirito aprovou emenda à Lei Orgânica que aumenta de 9 para 13 o número de vereadores no município. (Fonte: Diretoria Parlamentar da CM Itabirito)

Já está disponível no site da Câmara de Divinópolis nova edição da revista digital Opinio Juris, publicação da Procuradoria Jurídica daquele Legislativo. (Fonte: site CM Divinópolis)

A Câmara de Baependi, no Sul de Minas, vai realizar concurso público para seleção de agente legislativo e técnico contábil. As inscrições vão de 4 de outubro a 4 de novembro. (Fonte: Assessoria da CM Baependi)

Servidores responsáveis pela área de comunicação e pela Escola do Legislativo da Câmara de Montes Claros visitaram na semana passada a sede do Interlegis, em Brasília, para tratar de parceria entre a Câmara e o Programa Interlegis, do Senado Federal, visando a modernização de processos legislativos e administrativos. (Fonte: site Interlegis)

Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é a quarta cidade a receber um encontro regional do Fórum Técnico Segurança nas Escolas: Por uma cultura de paz, promovido pela Assembleia Legislativa. O evento será nesta segunda-feira (22). As inscrições, com vagas limitadas, podem ser feitas pela internet.

O 1º Encontro Regional do Rio Doce, destinado a discutir com a população da região projetos do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), realizado nesta semana, em Governador Valadares, contou com a participação do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e outros sete parlamentares. O encontro integra o projeto-piloto do Estado em Rede, modelo implantado pelo Governo do Estado para estimular a participação da sociedade no planejamento das ações governamentais, em especial as estratégias de desenvolvimento regional.

Varginha (Sul de Minas) sediou, na última quinta-feira (18), o terceiro encontro regional do Fórum Técnico Segurança nas Escolas: Por uma cultura de paz. No dia 25, será a vez de Araxá.

A Assembleia Legislativa adiou para o domingo (28) o prazo final da consulta pública aberta para que cidadãos possam contribuir com as discussões sobre a erradicação da pobreza e o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais no Estado. A consulta é parte das ações preparatórias do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, a ser promovido dias 24, 25 e 26 de outubro, após 11 encontros regionais, que começam a ser realizados em 5 de setembro.

Será realizada em Belo Horizonte, nos dias 22 e 23, a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Promovida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a conferência tem o apoio da Assembleia Legislativa e do Conselho Estadual do Idoso.

Mais 60 municípios em todo o País, sendo 7 de Minas Gerais, serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. A seleção feita por sorteio nesta semana faz parte da 34ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos. No Estado, foram sorteados os municípios de Borda da Mata, Campo Belo, Caputira, Durandé, Minduri, Nova Ponte e Santana de Cataguases. (Fonte: site da CGU)