Atividade Parlamentar

Tramitação de projetos

Consulta a proposições em tramitação ou apreciadas pela ALMG a partir de 1959.


    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 

  • até
  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 


  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.

Você pode restringir a busca a determinado campo da base. Exemplo: saúde[ementa]. Saiba mais
 

Projetos aguardando apreciação no Plenário

Mostrando de 1 a 10 de 881 resultados

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Cristiano Varella pelos 30 anos de sua fundação.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Grego da Fundação - PMN+ Ver autor(es) desta proposição
Deputada Alê Portela PL  Deputado Antonio Carlos Arantes PL  Deputado Arlen Santiago AVANTE  Deputado Betinho Pinto Coelho PV  Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS  Deputado Caporezzo PL  Deputado Cassio Soares PSD  Deputado Celinho Sintrocel PCdoB  Deputado Charles Santos REPUBLICANOS  Deputada Chiara Biondini PP  Deputado Coronel Henrique PL  Deputado Delegado Christiano Xavier PSD  Deputado Doorgal Andrada PRD  Deputado Doutor Jean Freire PT  Deputado Doutor Wilson Batista PSD  Deputado Dr. Maurício NOVO  Deputado Duarte Bechir PSD  Deputado Elismar Prado PSD  Deputado Enes Cândido REPUBLICANOS  Deputado Fábio Avelar AVANTE  Deputado Gil Pereira PSD  Deputado Gustavo Santana PL  Deputada Ione Pinheiro UNIÃO  Deputado João Magalhães MDB  Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA  Deputado Leleco Pimentel PT  Deputada Leninha PT  Deputado Leonídio Bouças PSDB  Deputada Lohanna PV  Deputada Lud Falcão PODE  Deputada Macaé Evaristo PT  Deputada Maria Clara Marra PSDB  Deputado Mário Henrique Caixa PV  Deputada Marli Ribeiro PL  Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS  Deputada Nayara Rocha PP  Deputado Oscar Teixeira PP  Deputado Professor Cleiton PV  Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE  Deputado Rafael Martins PSD  Deputado Raul Belém CIDADANIA  Deputado Ricardo Campos PT  Deputado Roberto Andrade PRD  Deputado Rodrigo Lopes UNIÃO  Deputado Thiago Cota PDT  Deputado Ulysses Gomes PT  Deputado Zé Guilherme PP 
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Maria Lúcia Godoy por seus 100 anos de vida e por sua relevante contribuição para a cultura musical do Brasil.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputada Leninha - PT+ Ver autor(es) desta proposição
Deputada Ana Paula Siqueira REDE  Deputada Andréia de Jesus PT  Deputado Arlen Santiago AVANTE  Deputada Beatriz Cerqueira PT  Deputada Bella Gonçalves PSOL  Deputado Betão PT  Deputado Betinho Pinto Coelho PV  Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS  Deputado Cassio Soares PSD  Deputado Celinho Sintrocel PCdoB  Deputado Coronel Henrique PL  Deputado Cristiano Silveira PT  Deputado Doutor Jean Freire PT  Deputado Doutor Wilson Batista PSD  Deputado Enes Cândido REPUBLICANOS  Deputado Fábio Avelar AVANTE  Deputado Gil Pereira PSD  Deputado Grego da Fundação PMN  Deputada Ione Pinheiro UNIÃO  Deputado Leleco Pimentel PT  Deputado Leonídio Bouças PSDB  Deputada Lohanna PV  Deputado Lucas Lasmar REDE  Deputada Lud Falcão PODE  Deputado Luizinho PT  Deputada Macaé Evaristo PT  Deputada Maria Clara Marra PSDB  Deputado Mário Henrique Caixa PV  Deputado Marquinho Lemos PT  Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS  Deputada Nayara Rocha PP  Deputado Professor Cleiton PV  Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE  Deputado Ricardo Campos PT  Deputado Thiago Cota PDT  Deputado Ulysses Gomes PT 
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rádio Itatiaia Ouro Preto pelos 50 anos de sua fundação.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Tadeu Martins Leite - MDB+ Ver autor(es) desta proposição
Deputada Ana Paula Siqueira REDE  Deputada Andréia de Jesus PT  Deputado Antonio Carlos Arantes PL  Deputado Arlen Santiago AVANTE  Deputada Bella Gonçalves PSOL  Deputado Betão PT  Deputado Betinho Pinto Coelho PV  Deputado Cassio Soares PSD  Deputado Celinho Sintrocel PCdoB  Deputada Chiara Biondini PP  Deputado Cristiano Silveira PT  Deputado Delegado Christiano Xavier PSD  Deputado Doutor Jean Freire PT  Deputado Doutor Wilson Batista PSD  Deputado Dr. Maurício NOVO  Deputado Enes Cândido REPUBLICANOS  Deputado Fábio Avelar AVANTE  Deputado Gil Pereira PSD  Deputado Grego da Fundação PMN  Deputado Gustavo Santana PL  Deputada Ione Pinheiro UNIÃO  Deputado João Junior PMN  Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA  Deputado Leleco Pimentel PT  Deputada Leninha PT  Deputado Leonídio Bouças PSDB  Deputado Lucas Lasmar REDE  Deputada Lud Falcão PODE  Deputado Luizinho PT  Deputada Macaé Evaristo PT  Deputada Maria Clara Marra PSDB  Deputado Mário Henrique Caixa PV  Deputada Marli Ribeiro PL  Deputado Marquinho Lemos PT  Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS  Deputada Nayara Rocha PP  Deputado Professor Cleiton PV  Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE  Deputado Raul Belém CIDADANIA  Deputado Ricardo Campos PT  Deputado Sargento Rodrigues PL  Deputado Thiago Cota PDT  Deputado Ulysses Gomes PT  Deputado Zé Guilherme PP 
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os membros da Polícia Militar, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais enviados ao Rio Grande do Sul para o resgate das vítimas da catástrofe climática de 2024, por seu trabalho heroico e honroso.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Eduardo Azevedo - PL+ Ver autor(es) desta proposição
Deputada Alê Portela PL  Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT  Deputado Antonio Carlos Arantes PL  Deputado Arlen Santiago AVANTE  Deputado Betinho Pinto Coelho PV  Deputado Bruno Engler PL  Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS  Deputado Charles Santos REPUBLICANOS  Deputado Coronel Henrique PL  Deputado Cristiano Silveira PT  Deputado Delegado Christiano Xavier PSD  Deputado Doutor Jean Freire PT  Deputado Doutor Paulo PRD  Deputado Doutor Wilson Batista PSD  Deputado Dr. Maurício NOVO  Deputado Elismar Prado PSD  Deputado Enes Cândido REPUBLICANOS  Deputado Fábio Avelar AVANTE  Deputado Gil Pereira PSD  Deputado Grego da Fundação PMN  Deputado Gustavo Santana PL  Deputada Ione Pinheiro UNIÃO  Deputado João Junior PMN  Deputado João Magalhães MDB  Deputada Leninha PT  Deputado Leonídio Bouças PSDB  Deputada Lud Falcão PODE  Deputada Maria Clara Marra PSDB  Deputada Marli Ribeiro PL  Deputada Nayara Rocha PP  Deputado Professor Cleiton PV  Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE  Deputado Rafael Martins PSD  Deputado Raul Belém CIDADANIA  Deputado Ricardo Campos PT  Deputado Roberto Andrade PRD  Deputado Rodrigo Lopes UNIÃO  Deputado Sargento Rodrigues PL  Deputado Thiago Cota PDT  Deputado Tito Torres PSD  Deputado Zé Guilherme PP 
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requerem seja convocada reunião especial para homenagear a Algar Telecom pelos 70 anos de sua fundação.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Leonídio Bouças - PSDB+ Ver autor(es) desta proposição
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT  Deputada Alê Portela PL  Deputado Antonio Carlos Arantes PL  Deputado Arlen Santiago AVANTE  Deputado Betinho Pinto Coelho PV  Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS  Deputado Coronel Henrique PL  Deputada Chiara Biondini PP  Deputado Doutor Wilson Batista PSD  Deputado Duarte Bechir PSD  Deputado Dr. Maurício NOVO  Deputado Enes Cândido REPUBLICANOS  Deputado Grego da Fundação PMN  Deputado Gil Pereira PSD  Deputado João Magalhães MDB  Deputado João Junior PMN  Deputada Maria Clara Marra PSDB  Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS  Deputada Nayara Rocha PP  Deputado Noraldino Júnior PSB  Deputado Roberto Andrade PRD  Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE  Deputado Raul Belém CIDADANIA  Deputado Thiago Cota PDT  Deputada Ione Pinheiro UNIÃO 
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Governador do Estado
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a grave situação da falta de leitos pediátricos no Município de Montes Claros, que levou a prefeitura municipal a decretar situação de emergência em saúde pública, bem como sobre as providências já adotadas pela pasta para o enfrentamento dessa falta em meio ao crescente número de internações decorrentes de síndrome respiratória aguda grave no Estado.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Tadeu Martins Leite - MDB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja o Projeto de Lei nº 2.238/2024 distribuído à Comissão de Segurança Pública para parecer.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Sargento Rodrigues - PL
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre a situação atual da Mina de Fernandinho, da empresa Minérios Nacional, em relação ao processo de descaracterização e ao "status" de nível de emergência das Barragens B2 e B2A e se a Barragem Ecológica 1 foi totalmente desassoreada e está conseguindo, durante o período chuvoso, conter os resíduos oriundos da área da mina, em face dos Autos de Fiscalização nº 233816/2023, de 31 de março de 2024, e de Infração n° 312920/2023, de 4 de abril de 2024.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao diretor da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito pedido de informações sobre o número de vistorias de veículos e de taxas recolhidas referentes a transferência de propriedade, alteração de dados, vistorias fixas, vistorias móveis, no ano de 2024, discriminando por município; e os critérios adotados na distribuição de vistorias entre as empresas credenciadas por meio de sistema randômico, considerando-se a capacidade de atendimento dessas empresas e o porte dos veículos, por município, conforme estabelece o Decreto nº 48.703, de 2023.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 


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