Para acessar essa funcionalidade é necessário fazer login! Caso ainda não seja cadastrado, por favor, efetue seu cadastro.
A ALMG promove cursos, palestras e projetos para incentivar a formação política e a participação dos cidadãos
Informações sobre legislação, publicações, documentos, pronunciamentos dos parlamentares e outros conteúdos
Calendário de atividades
Prestação de contas
Tramitação de projetos
Legislaturas anteriores
Siga as atividades diárias dos deputados, licitações, prestação de contas e elaboração e execução do Orçamento Estadual
Faça parte das atividades do Legislativo Mineiro. Esse é o espaço do cidadão
Confira o trabalho dos deputados no Plenário e nas Comissões, além do conteúdo dos projetos em tramitação
Conheça os deputados que integram ou já integraram a Assembleia, os partidos representados e os líderes
A Assembleia de Minas é o Poder Legislativo Estadual, com 77 deputados eleitos pelo voto popular
Apoio às Câmaras
Legislação Básica
Finanças Públicas
- Lei Complementar 101, de 2000: Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei Federal 4.320, de 1964: normas gerais de direito financeiro para elaboração de orçamentos
- Lei Federal 9.452, de 1997: notificação de liberação de recursos federais para municípios
- Lei Federal 11.250, de 2005: regulamentação do inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal
- Lei Estadual 13.803, de 2000: Lei Robin Hood - distribuição de parcela da arrecadação do ICMS
- Lei Federal 9.766, de 1998: Salário-educação
- Decreto Federal 3.931, de 2001: regulamentação do sistema de registro de preços da Lei de Licitações
Responsabilidade política
- Decreto-Lei 201, de 1967: responsabilização de prefeitos e vereadores
- Lei Federal 8.429, de 1992: improbidade administrativa
Estatuto das Cidades
- Lei 10.257, de 2001: diretrizes gerais da política urbana (Publicações relacionadas)
- Medida Provisória 2.220, de 2001: criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano
Consórcios e convênios
Criação de distritos e alterações de topônimos
- Lei Complementar Estadual 37, de 1995: requisitos para criação de distritos e alterações de topônimos
- Base de dados MUNIC / IBGE
Regime Próprio de Previdência Social
