Apoio às Câmaras

Consulte artigos e estudos sobre assuntos de interesse das câmaras municipais, produzidos pelo corpo técnico da ALMG, por especialistas e entidades parceiras do Ceac.

• Manual de Redação de E-mails Institucionais
• Manual de Redação Parlamentar
• Manual de Solenidades e Eventos Institucionais
• Controle Jurisdicional do Poder Legislativo Municipal: despesas de gabinete e remuneração de vereadores
• Manual de Informações Úteis para o Funcionamento das Câmaras Municipais
• Um novo olhar sobre as cidades brasileiras (Autor: Edésio Fernandes)
• O Poder municipal e o papel dos vereadores (Autor: José Alfredo Baracho Júnior)
• O Município no Federalismo Brasileiro: Constrangimentos e Perspectivas (Autora: Maria Coeli Simões Pires)
• Processo legislativo municipal e plano diretor
  Autor: Guilherme Wagner Ribeiro
• Criação de Município e alteração de limites intermunicipais
  Autor: Antônio José Calhau de Resende
• Considerações Acerca da Alteração de Limites Intermunicipais
  Autora: Maria de Lourdes Capanema Pedrosa
• A promulgação de lei decorrente de sanção tácita
  Autor: Antonio Jose Calhau de Resende
• Parecer no 4001/2000 - Denúncia por crime de responsabilidade
  Autor: Luis Antonio Prazeres Lopes
• Estatuto da Cidade: guia de implementação pelo municípios e cidadãos (Instituto Pólis)