Municípios de Minas Gerais

Veja também

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Perguntas Frequentes

• É possível emancipar um distrito atualmente?

  Não. A Emenda Constitucional Federal 15, de 1996, determinou que a criação de municípios dependerá de lei estadual a ser aprovada dentro de período determinado por lei complementar federal - ainda não votada pelo Congresso Nacional. A Emenda 15 também estabeleceu que a criação de municípios dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações das cidades envolvidas, após a divulgação de Estudos de Viabilidade Municipal. Com isso, decisão da Mesa da Asse... Leia mais

• Como são atualizados os dados sobre os municípios mineiros?

  As informações básicas e os indicadores socioeconômicos sobre os municípios mineiros são fornecidos à Assembleia de Minas pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi). Os dados exibidos no portal da ALMG estão atualizados até junho de 2010.

• Como se atualizam dados de câmara, prefeitura e mundo oficial?

  A atualização desses dados no portal é feita pela própria Assembleia de Minas. As informações de prefeituras são revistas a cada quatro anos, aproveitando o processo eleitoral. No caso das câmaras, a conferência é feita com mais frequência, incluindo dados sobre renovação das presidências. As informações disponíveis são: relação das autoridades, endereço, telefone e fax.
  Já a atualização do chamado “mundo oficial” (autoridades e órgãos estaduais) se dá a cada seis meses. Regularmente, também é feito o acompanhamento de noticiários, publicações oficiais e retornos de correspondência.
  Se você encontrar alguma infor... Leia mais

• Como são atualizados os dados sobre instituições em cada cidade?

  Há dados de contato no Portal da Assembleia sobre algumas instituições municipais, estaduais e federais nos municípios mineiros. Eles são atualizadas a partir de informações coletadas nos eventos institucionais da ALMG. Não é feita conferência, e os dados são revisados somente sob demanda. Se você encontrar alguma informação desatualizada, colabore, avisando o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) pelo serviço Fale com a Assembleia.

• O que são macro e microrregiões?

  As macrorregiões de Minas Gerais são as divisões do Estado criadas a partir de estudo da Fundação João Pinheiro (FJP) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para fins de planejamento.
  Cada uma das 10 macrorregiões do Estado se divide em microrregiões, que totalizam 66, em Minas Gerais.
  A microrregião pode ser definida como o agrupamento de municípios limítrofes resultante de elementos físicos, territoriais e socioeconômicos comuns que exija planejamento integrado, a fim de se criarem condições adequadas ao seu desenvolvimento. É o que diz a Leia mais

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