Ouvidoria

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Perguntas Frequentes

• Por que a Assembleia decidiu criar uma Ouvidoria?

  A Ouvidoria Parlamentar foi criada pela Resolução 5.207, de 2002, com o objetivo de oferecer à sociedade um canal de comunicação com a Assembleia, por meio do qual o cidadão pode encaminhar denúncias, reclamações e sugestões sobre a atuação dos deputados. Em outras palavras, é mais um importante instrumento para o controle e a avaliação da gestão pública.

• Como é escolhido o ouvidor e qual é a duração do seu mandato?

  O presidente da Assembleia de Minas nomeia, entre os deputados, o ouvidor-geral e o ouvidor-substituto. O mandato é de dois anos, coincidente com o da Mesa, não sendo permitida recondução.

• Que tipo de questão posso encaminhar ao ouvidor?

  O ouvidor parlamentar analisa reclamações, denúncias, dúvidas ou sugestões dos cidadãos referentes à atuação dos deputados, no exercício do mandato. Pedidos de informações sobre as leis aprovadas na Assembleia também podem ser encaminhados ao ouvidor.

• Como posso encaminhar uma denúncia ou reclamação?

  A Assembleia recebe diversos tipos de denúncias, que vão desde o desrespeito a lei estadual até ameaças de violência por parte de agentes públicos. Para denunciar o descumprimento da legislação por órgãos ou agentes públicos, você pode procurar um parlamentar, pelo serviço Fale com seu deputado.
  Também pode se dirigir aos parlamentares que integrem a comissão permanente relacionada com o objeto da denúncia. Por exemplo, se é um crime ambiental, procure um deputado da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; se é o caso d... Leia mais

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