Perguntas frequentes

• Consulte - Biblioteca e Arquivo - Sobre a Biblioteca e Arquivo

  • A Biblioteca fica aberta ao público externo?

    A Biblioteca fica aberta ao público em geral de segunda a sexta-feira, das 8h30 horas às 17h30, no Palácio da Inconfidência (rua Rodrigues Caldas, 30, andar SE, bairro Santo Agostinho), em Belo Horizonte.

  • Qualquer pessoa pode retirar livros por empréstimo na Biblioteca?

    O empréstimo de obras do acervo é restrito a deputados e servidores da Assembleia de Minas. No entanto, a Biblioteca é aberta, para consulta, ao público em geral.

  • Que documentos históricos encontro no Arquivo da Biblioteca?

    O Arquivo da Biblioteca da Assembleia de Minas tem documentos sobre o processo legislativo, com registros das atividades de deputados e comissões; correspondências; processos de emancipação de distritos; e a IV Constituinte Mineira, que resultou na Constituição Estadual de 1989. Alguns deles estão disponíveis no Portal da Assembleia.
    Veja a lista dos documentos existentes no Arquivo:
    * Correspondência legislativa: comunicação escrita entre a Assembleia de Minas e instituições públicas ou privadas e terceiros (cartas, ofícios de respostas aos requerimentos, cartões, entre outros).
    * Processos de emancipação de distritos: documentação referente à criação de novos municípios em Minas.
    * IV Constituinte Mineira: documentos relativos à IV Assembleia Constituinte Mineira, que resultou na Constituição Estadual de 1989. Os documentos englobam discursos parlamentares; emendas apresentadas pelos constituintes e pela sociedade, com parecer; sugestões da população e matérias veiculadas na imprensa.
    * Processo legislativo: documentos produzidos durante a tramitação de projetos de lei, emendas à Constituição, leis complementares, requerimentos sem número e numerados, comunicações e outros (veja a página Tramitação de Projetos).
    * Comissões permanentes: documentos produzidos durante as atividades das comissões temáticas.
    * Comissões temporárias: documentos e relatórios finais produzidos pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), especiais e outras.

  • O que encontro na base de dados da Biblioteca?

    A Biblioteca tem publicações de diversas naturezas, como livros técnicos, obras de referência, teses, revistas, jornais, diários oficiais, materiais audiovisuais e outros. Os dados referenciais dessas publicações (exemplo: título, autor e data) podem ser consultados no Portal da Assembleia, na página do Acervo. O conteúdo de algumas dessas publicações está disponível no portal, na página Publicações da Assembleia. A busca no acervo da Biblioteca abrange também todas as obras que compõem a Biblioteca Digital.

  • O que eu encontro na base de dados do Arquivo?

    O acervo arquivístico é formado por um conjunto de documentos que traduz o desenvolvimento das atividades-fins do Poder Legislativo: funções legislativa, fiscalizadora, julgadora, deliberativa e político-parlamentar. Parte desse conjunto documental pode ser consultado na base de dados disponível em ambiente virtual e na Gerência-Geral de Documentação e Informação.

  • O que encontro na base de dados da Biblioteca Digital?

    A Biblioteca Digital permite a consulta ao texto integral dos documentos e é composta por três coleções: Coleção Memória, Periódicos e Leis Mineiras. A Coleção Memória reúne as publicações bibliográficas editadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, bem como publicações sobre a Casa editadas por terceiros. A coleção de Periódicos reúne revistas sobre Direito e Política publicadas pelas principais editoras do Brasil. O acesso às revistas editadas pela Assembleia é livre para todos os interessados. O acesso às revistas dos demais editores é restrito aos funcionários da Assembleia de Minas, por questões de direitos autorais. A coleção de Leis Mineiras é uma publicação editada desde 1837, e contém todas as leis publicadas pelo Legislativo estadual ao longo de sua história.

  • O que encontro na base de dados da IV Assembleia Constitucional?

    Em comemoração aos 20 anos de promulgação da Constituição de Minas Gerais de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais lançou três bases de dados, em que podem ser consultadas as emendas apresentadas à Constituição, as notícias de jornais da época e as sugestões apresentadas à Assembleia Constituinte.

  • O que encontro na base de dados da Assembleia Provincial?

    As Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas pela lei n° 16 de 12 de agosto de 1834. Em 1889, as Assembleias Legislativas Provinciais foram extintas. O acervo é composto por correspondências entre a Assembleia Legislativa, a Presidência da Província, o Governo Imperial, as câmaras e outras autoridades; atas; pareceres; projetos de lei; decretos e resoluções; termos de posse do presidente e vice-presidente da Província e de funcionários da Assembleia; orçamentos e balanços provinciais e relatórios dos presidentes. A documentação trata de assuntos diversos, tais como obras públicas, instrução pública, magistratura, eleições, questões políticas, econômicas e eclesiásticas.