Perguntas frequentes

• Educação para Cidadania - Parlamento Jovem

  • O que é o Parlamento Jovem de Minas e quais são os seus objetivos?

    O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política e educação legislativa que visa ao empoderamento dos estudantes do ensino médio para que eles desenvolvam ações sociais e políticas, sobretudo aquelas que proporcionam uma interlocução com o Legislativo.
    Organizado em uma ampla rede de educação legislativa, integrada  pela Assembleia de Minas e pelas Câmaras Municipais e seus parceiros, o programa realiza um projeto anual no qual os jovens escolhem um tema de relevância social a ser trabalhado nos municípios integrantes da edição e encaminham propostas de ação legislativa às Câmaras Municipais e à ALMG.
    Objetivos do PJ:
    * Estimular a formação política e cidadã de estudantes do ensino médio por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento.
    * Propiciar espaços de práticas democráticas, com vivência em situações de estudos e pesquisas, debates, negociações e escolhas, respeitando-se as diferentes opiniões.
    * Estimular os jovens a se interessarem pela agenda sociopolítica de seu município e do Estado e pelo exercício da participação democrática na discussão e na decisão de questões relevantes para a comunidade.
    * Incentivar o envolvimento das Câmaras Municipais em atividades de educação para a cidadania.

  • Como é desenvolvido o Parlamento Jovem de Minas?

    O projeto é desenvolvido e coordenado pela ALMG, através da Escola do Legislativo, em parceria com as Câmaras. É realizado em três etapas:
    - Municipal, que acontece nos municípios participantes, sob coordenação das Câmaras
    - Regional, que acontece em uma cidade-polo da região, sob a coordenação da Câmara do município polo
    - Estadual, que ocorre em Belo Horizonte, coordenada pela Assembleia Legislativa

  • Quem pode participar do projeto?

    Câmaras municipais convidadas pela ALMG, a partir de manifestação de interesse.

  • Como as Câmaras podem participar?

    O pré-requisito é que a Câmara interessada já ofereça atividades de educação para cidadania ou esteja comprometida com um programa visando desenvolvê-las. Confirmada a participação, a Câmara já se prepara desde o ano anterior, acompanhando algumas atividades do projeto, definidas pela Coordenação Estadual. Para saber mais, fale com a Escola do Legislativo.

  • Como posso inscrever minha escola?

    O processo de seleção das escolas públicas e particulares interessadas em participar do PJ Minas é feito pelas Câmaras Municipais, parceiras da ALMG nesse projeto. As Câmaras mobilizam outros parceiros e escolas de nível médio e superior da cidade. Para saber mais, fale com a Escola do Legislativo ou procure a Câmara de sua cidade.

  • Quantos alunos e escolas podem participar da Etapa Municipal do PJ Minas?

    Cabe a cada Câmara Municipal definir quantas escolas e estudantes poderá atender na Etapa Municipal. A Assembleia lembra que, para enriquecer as discussões e o debate de ideias, é importante que seja mantido, tanto quanto possível, o equilíbrio entre o número de escolas públicas e particulares convidadas.

  • Como são escolhidos os alunos que participarão do PJ Minas nos municípios?

    As escolas podem ter liberdade de escolher os alunos participantes da maneira que julgar melhor, seja a partir de manifestação de interesse, eleição etc. Entretanto, a Câmara deve orientar para que a escolha seja feita entre aqueles que realmente desejam participar do projeto e que seja realizada da maneira mais democrática possível.

  • Como é escolhido o tema do PJ Minas?

    O tema é único para todas as Câmaras que participam do evento a cada ano e é escolhido de forma antecipada, ainda no ano anterior. Essa escolha é feita pelos estudantes do ensino médio representantes das cidades na Etapa Estadual. Mas o voto desses estudantes é a última etapa do processo.
    Entenda como se dá a escolha do tema da edição seguinte, ainda no ano anterior:
    - Na Etapa Municipal, coordenadores municipais e monitores mobilizam os estudantes para indicarem o tema que representará a cidade. Ao final desta etapa, cada Câmara encaminha a indicação do tema à coordenação do polo regional.
    - Na Etapa Regional, é apresentada uma lista com todas as sugestões de temas feitas pelos municípios que compõem o polo. Depois de debatidas as opções, os estudantes elegem uma delas para ser enviada como a proposta do polo regional à Coordenação Estadual.
    - De posse dos temas sugeridos por todos os polos, a Coordenação Estadual seleciona três que serão submetidos à votação dos estudantes durante a etapa estadual.
    - Uma vez definido o tema, a Coordenação Estadual identifica três linhas de abordagem da temática escolhida (subtemas), entendidas como diretrizes gerais para estudos e elaboração de propostas ao longo da edição seguinte.

  • Há pré-requisitos para participar?

    Sim. As Câmaras Municipais interessadas devem participar do Curso de Formação Introdutória para o PJ Minas, que geralmente tem uma etapa on-line e outra presencial, em Belo Horizonte.

  • É necessário ter parceiros?

    Não. Os parceiros são uma forma de a Câmara compartilhar tarefas relativas ao desenvolvimento do PJ Minas na Etapa Municipal. As parcerias podem satisfazer necessidades educacionais, financeiras, institucionais, logísticas, de transporte, de alimentação etc.

  • Como é desenvolvido o Curso de Formação Introdutória para Câmaras ingressantes?

    Antecedendo o início de cada edição, as Câmaras interessadas em desenvolver o PJ em seus municípios participam de um Curso de Formação Introdutória, que geralmente tem uma etapa on-line e outra presencial, em Belo Horizonte.
    Nesse curso, são dadas explicações sobre as competências e os papéis da Assembleia de Minas e das Câmaras Municipais no desenvolvimento do PJ Minas. São também apresentadas as etapas de realização e a matriz metodológica, bem como o que se compreende por um projeto em rede.
    É o momento em que vereadores e eventuais coordenadores esclarecem dúvidas sobre as competências dos parceiros, a alocação de recursos humanos, os impactos e os desdobramentos do PJ Minas. Além disso, é a hora de explicar as características específicas de temporalidade, especificidade e complexidade do projeto.
    Com essas informações, a Câmara interessada verificará a viabilidade de implantação do PJ Minas em seu município.
    Depois dessa etapa, representantes de Câmara ou coordenadores municipais participam do Curso de Coordenadores Municipais, presencial, que é requisito para ingresso na edição. Nesse curso, Câmaras ingressantes e veteranas estão juntas.

  • Que atividades são desenvolvidas na Etapa Municipal?

    Realização de cursos de formação política para monitores; atividades de formação política e temática com estudantes do ensino médio, através de oficinas, debates, palestras com especialistas, visitas à Câmara e instituições ligadas ao tema em discussão; elaboração de propostas, para serem entregues ao poder público, referentes ao tema trabalhado durante o ano.
    Ao final da Etapa Municipal, os alunos das escolas participantes são reunidos na Câmara Municipal para, em sessão plenária, discutirem e votarem as propostas do município. Em seguida, são priorizadas aquelas que comporão o documento-base da Etapa Regional, que conterá todas as propostas dos municípios participantes.
    Os municípios agrupados em polo realizam, ainda, a Etapa Regional, para a consolidação de um documento único.
    Os documentos oriundos das Etapas Municipal e Regional são consolidados pela Assembleia Legislativa em um único documento. Este é, então, enviado às Câmaras Municipais antes do início da Etapa Estadual. O objetivo é que todos os participantes possam conhecê-lo integralmente e preparar-se para a etapa em Belo Horizonte.

  • Que responsabilidades a Câmara participante deve assumir com o PJ Minas?

    A Câmara deverá:
    * Participar do encontro preparatório de cada nova edição do PJ de Minas.
    * Providenciar o Termo de Adesão ao Parlamento Jovem de Minas e encaminhá-lo à Escola do Legislativo da ALMG.
    * Assumir os custos de logística para a realização da Etapa Municipal, com autonomia para firmar parcerias locais.
    * Identificar as escolas participantes, os monitores e os parceiros no município.
    * Apoiar as iniciativas e, quando avaliar ser necessário, complementar as ações de capacitação de monitores para o desenvolvimento de atividades com estudantes de ensino médio.
    * Promover estudos e estimular a discussão do tema da edição e a elaboração de propostas.
    * Responder ao monitoramento formulado pela coordenação-geral do projeto.
    * Organizar e realizar a Etapa Municipal.
    * Propiciar a realização do processo de seleção dos estudantes que participarão das Etapas Regional e Estadual.
    * Encaminhar à ALMG, na data definida em calendário, o documento aprovado na Plenária Municipal.
    * Participar cooperativamente das atividades coletivas do polo.
    * Responsabilizar-se pelo transporte de ida e volta dos alunos que participarão da Etapa Estadual, bem como de seus responsáveis, no trajeto entre o município de origem e o local de hospedagem, em Belo Horizonte.
    * Acompanhar e responsabilizar-se pelos alunos de seus respectivos municípios na Etapa Estadual e durante a viagem e a estadia em Belo Horizonte.
    * Avaliar o projeto na escala municipal e participar da sua avaliação final.

  • Quem coordena o PJ Minas no município?

    A Câmara Municipal, por meio de servidor ou servidores designados por ela.

  • Qual o papel do coordenador do PJ Minas no município?

    O coordenador é o responsável por implementar o projeto no município, a partir das diretrizes traçadas durante o Curso de Formação dos Coordenadores Municipais do PJ Minas.
    Isso implica identificar e convidar escolas do ensino médio que queiram participar do projeto, selecionar monitores que possam repassar conhecimentos aos estudantes do ensino médio e, caso considere necessário, estabelecer parcerias com estabelecimentos de ensino, entidades ou pessoas físicas que possam contribuir para a formação de estudantes, bem como assumir atribuições que a Câmara identifique como necessárias para o bom andamento do projeto.
    O coordenador deve, também, manter contato com a coordenação do PJ Minas para esclarecimento de dúvidas e compartilhamento de informações.

  • A Câmara receberá assessoria durante a Etapa Municipal? Como?

    Sim. Técnicos da Assembleia, coordenadores do PJ e professores da Escola do Legislativo prestarão assessoria, de acordo com demandas das Câmaras.

  • Que identidade comum deve ser assegurada na Etapa Municipal do PJ Minas?

    Na Etapa Municipal do PJ Minas, todas as Câmaras devem seguir o mesmo tema e subtemas da edição.
    Os participantes do programa devem ser estudantes do ensino médio matriculados em curso regular de escolas públicas e particulares do município, os quais deverão receber formação em conteúdos relativos à organização do Estado, especialmente o Poder Legislativo, e ao tema da edição, além de visitar o Parlamento municipal e gerar um documento final.

  • As propostas elaboradas nos municípios têm de ter abrangência estadual?

    Não necessariamente. Pode haver propostas regionais e outras estaduais, desde que não fujam do tema em discussão.

  • Que atividades são desenvolvidas na Etapa Estadual?

    A Etapa Estadual do PJ Minas é desenvolvida em três dias.
    No primeiro dia, são realizadas atividades de interação entre os estudantes.
    No segundo dia, realizam-se as reuniões de Grupos de Trabalho, isto é, os participantes são divididos em 3 grupos de acordo com os subtemas do PJ Minas e há uma rodada de discussões e votações de propostas, que podem sofrer alterações ou até serem suprimidas. Além disso, outras podem ser criadas. É também nesse dia que os estudantes representantes das cidades elegem o tema da edição seguinte, a partir de uma lista de três temas resultante de debates nos municípios e nos polos regionais.
    No terceiro dia, com todos os participantes reunidos no Plenário da Assembleia, ocorre a Plenária Final, com nova rodada de discussões e votações.
    O documento produzido nesse momento é entregue como sugestão de ações do PJ Minas à Comissão de Participação Popular da ALMG, que deverá dar a ele o devido encaminhamento.

  • Quantos alunos podem participar da Etapa Estadual do PJ Minas?

    A Assembleia Legislativa tem capacidade de receber, na Etapa Estadual de cada edição do PJ, até 120 alunos do ensino médio, número que deverá ser dividido entre todas as Câmaras participantes.

  • Qual a responsabilidade da ALMG no PJ Minas?

    * Coordenar  e  realizar  as  ações  para  escolha  do  tema  da  edição  e  promover  os estudos para identificação dos subtemas.
    * Elaborar o material pedagógico e promover iniciativas de formação a distância e, eventualmente, presenciais, para os coordenadores municipais, os monitores e os estudantes envolvidos no projeto.
    * Realizar visita técnica aos municípios-polo para acompanhamento da gestão do projeto.
    * Manter atualizada a página do Parlamento Jovem de Minas no Portal da Assembleia e o perfil no Facebook.
    * Fornecer apoio técnico para as equipes municipais e regionais na realização das plenárias.
    * Acompanhar a realização das Plenárias Regionais.
    * Promover a Etapa Estadual para apreciação e votação das propostas, assumindo os custos com estadia, seguro e alimentação dos participantes.
    * Emitir certificado aos participantes da Etapa Estadual.

  • Qual o papel do monitor do PJ Minas no município?

    A monitoria do PJ Minas pode ser exercida por estudantes universitários, mediante parceria entre instituições de ensino superior e Câmaras municipais; por servidores das Câmaras ou outros agentes da comunidade que se interessam pelo projeto.
    O monitor é responsável por planejar e conduzir as atividades de formação dos estudantes do ensino médio e os debates, além de darem o suporte à elaboração das propostas pelos estudantes. Para isso, ele conta com o apoio das coordenações municipal e estadual, que acompanham e formam as equipes de monitores.

  • Qual o papel do estudante participante?

    O estudante deve participar das atividades desenvolvidas ao longo do projeto: reuniões, pesquisas, visitas, palestras e outras ações definidas pela coordenação ou sugeridas pelos próprios estudantes. Deve elaborar propostas de ações relacionadas ao tema e debatê-las nas plenárias municipal, regional e estadual.

  • Que atividades são desenvolvidas na Etapa Regional?

    Na Etapa Regional, a coordenação do polo consolida o Documento de Propostas a ser discutido na Plenária Regional e encaminha aos municípios integrantes do polo, para discussão prévia.
    No dia da Plenária Regional, os estudantes representantes dos municípios discutem e votam as propostas que comporão o documento final.
    O documento aprovado na Plenária Regional é enviado à Coordenação Estadual.
    Outra tarefa é definir a sugestão de tema para a edição seguinte do PJ Minas a ser encaminhada à Coordenação Estadual.