Perguntas frequentes

• Participe - Consulta Pública

  • O que é consulta pública?

    É um dos instrumentos utilizados pela administração pública para democratizar a elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas, além de auxiliar a tomada de decisões que terão impacto na vida do cidadão. Por meio da consulta (em muitos casos feita pela internet), as pessoas interessadas podem opinar sobre vários assuntos, como saúde, educação e outros. No Brasil, tem sido adotada não somente pelos Executivos, mas também pelos Legislativos e agências reguladoras.
    A Assembleia de Minas também adota essa ferramenta, a fim de atingir o cidadão que não tem como participar de forma presencial das discussões realizadas pelos deputados ou que não está diretamente ligado a entidades ou movimentos sociais.

  • Quais os critérios adotados pela ALMG para instituir uma consulta pública?

    As consultas públicas realizadas pela Assembleia em Minas são, em sua maioria, etapas de eventos institucionais como seminários legislativos, fóruns técnicos e até audiências do ciclo orçamentário.
    Temas de grande repercussão na sociedade, como a Reforma Política, também podem ser objeto de consulta pública.
    Ao adotar essa ferramenta, os deputados buscam atingir o cidadão que não tem como participar de forma presencial das discussões ou que não está diretamente ligado a entidades ou movimentos sociais.

  • Como faço para participar de uma consulta pública?

    Para participar de uma consulta pública, é preciso estar cadastrado no Portal da Assembleia. Se você tem cadastro, deve fazer o login para dar sua sugestão. Se não, cadastre-se.
    Ao se cadastrar no portal, você poderá não somente participar das consultas públicas, mas também:
    - Receber boletins por email (notícias e vídeos produzidos pela Área de Comunicação e informações sobre cursos e atividades da Escola do Legislativo e do Centro de Apoio às Câmaras - Ceac).
    - Acompanhar as novidades sobre os projetos em tramitação.
    - Opinar sobre os projetos em tramitação, votando e comentando.

  • Onde encontro as consultas públicas já promovidas pela Assembleia?

    As consultas públicas tiveram início em 2009 na Assembleia de Minas. Pesquise as já realizadas na página Consulta Pública.