Perguntas frequentes

• Procon - Informações e Dicas

  • O que é um crime de consumo?

    Pode ser considerado crime de consumo qualquer ato do fornecedor - realizado antes, depois ou no momento da compra - que infrinja os artigos classificados como crime na legislação pertinente.

  • O que é o Código de Defesa do Consumidor?

    É um conjunto de normas que regulam as relações de consumo, protegendo o consumidor e colocando os órgãos e entidades de defesa do consumidor a seu serviço. O Código de Defesa do Consumidor é a Lei Federal 8.078, de 1990.

  • O que é uma relação de consumo?

    Para alguém vender, é preciso haver pessoas interessadas em comprar. Ou o contrário: para alguém comprar um produto é preciso haver alguém para vender. Essa troca de dinheiro por produto ou serviço, entre fornecedor e consumidor, é uma relação de consumo.

  • O que é produto?

    É toda mercadoria colocada à venda no comércio: automóvel, roupa, casa, alimentos. O produto durável é aquele que não desaparece com o uso (carro, geladeira, casa, etc). Produto não durável é aquele que acaba logo após o uso (alimentos, sabonete, pasta de dentes, etc).

  • O que é serviço?

    É tudo o que você paga para ser feito, como corte de cabelo; conserto de carro e de eletrodoméstico; serviço bancário; seguros; e serviços públicos (água, luz, telefone, transporte, saúde, educação). Assim como os produtos, os serviços podem ser duráveis e não duráveis.
    Serviço durável é aquele que custa a desaparecer com o uso, como a pintura ou a construção de uma casa. Serviço não durável é, por exemplo, a lavagem de uma roupa.

  • Quem pode ser considerado consumidor?

    Consumidor é qualquer pessoa que compra um produto ou que contrata um serviço, para satisfazer suas necessidades pessoais ou familiares. Também é considerado consumidor a vítima de acidentes causados por produtos defeituosos, mesmo que não os tenha adquirido (artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor), bem como as pessoas expostas às práticas abusivas previstas no Código, como publicidade enganosa ou abusiva (artigo 29). Qualquer produto que você consuma ou serviço que você contrate faz de você um consumidor.

  • Quem pode ser considerado fornecedor?

    Fornecedor é a pessoa, empresa pública ou particular, nacional ou estrangeira, que oferece produtos ou serviços para o consumidor. Essa pessoa ou empresa produz, monta, cria, transforma, importa, exporta, distribui ou vende produtos ou serviços para o consumidor.