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A Assembleia - Centro de Atendimento ao Cidadão
- Como consigo uma lista com os telefones de todos os deputados?
  A relação de todos os deputados da atual legislatura com os respectivos telefones de contato, fax, e-mail e outras informações pode ser consultada no Portal da Assembleia, na página Fale com a Assembleia.
- Como consigo os telefones de cada setor da ALMG?
  A relação dos setores da Assembleia de Minas com os respectivos telefones de contato na página Fale com a Assembleia.
- Como posso me inscrever para os eventos da ALMG?
  Nem todos os eventos promovidos pela Assembleia de Minas necessitam de inscrição. Verifique na Agenda, em cada evento, se você precisa se inscrever para participar.
- Como posso sugerir a apresentação de um projeto?
  Você pode mandar uma mensagem pelo serviço Envie sua sugestão de projeto de lei. A proposta será analisada pela Assembleia e você receberá um retorno. Existem outras maneiras de encaminhar suas sugestões. A Constituição Estadual, em seu artigo 67, possibilita que sindicatos, associações e entidades apresentem projeto de lei de iniciativa popular, que tramita igual a um projeto de deputado. Outra opção é encaminhar uma sugestão na forma de proposta de ação legislativa, o que também precisa ser feito por entidade legalmente constituída.
  Você pode ainda se comunicar diretamente com um parlamentar pelo serviço Fale com seu deputado.
- Como posso participar de uma audiência pública de meu interesse?
  As audiências das comissões da Assembleia de Minas são abertas ao público, que pode se manifestar no momento determinado pelo presidente da comissão. Na audiência, os deputados ouvem pessoas previamente convidadas e depois abrem a palavra para os demais participantes. Você pode ficar sabendo previamente de todas as reuniões de comissões realizadas na ALMG pelo Portal da Assembleia, na página das comissões.
A Assembleia - Entenda a Assembleia
- O que faz o deputado estadual?
  Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
  O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
  O parlamentar participa ainda de eventos na Capital e no interior, por meio dos quais pode captar as demandas da sociedade e transformá-las em proposições ou outra iniciativa. É o que também ocorre diariamente no gabinete parlamentar, um dos canais de relacionamento do deputado com o cidadão.
- Como é estipulado o número de 77 deputados estaduais?
  O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).
  Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.
  Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (36) e somando-se a esse número tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.
  A bancada de Minas na Câmara é de 53 deputados federais. Portanto, 53 - 12 = 41 (número de deputados federais acima de 12). Assim, 41 + 36 = 77.
- O que é legislatura?
  É o período de tempo em que um mandato parlamentar é exercido. No Brasil, conforme disposição constitucional, cada legislatura corresponde a um período de quatro anos.
- O que é sessão legislativa?
  Sessão legislativa ordinária é aquela que se realiza a cada ano da legislatura, independentemente de convocação. Para cada legislatura, existem quatro sessões legislativas. Cada sessão legislativa ordinária na ALMG realiza-se de 1º de fevereiro a 18 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. A sessão legislativa extraordinária é a que ocorre fora desses períodos.
- Quais são os Poderes do Estado?
  Os três Poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que atuam de forma harmônica e independente entre si. Isto significa que cada Poder completa, mas também limita, a ação do outro. Seus deveres e competências estão expressos na Constituição Federal. Em linhas gerais, o Legislativo discute, vota e propõe leis. Além disso, fiscaliza o Executivo e representa os anseios e as reivindicações dos diversos setores da sociedade. O Executivo é o responsável por executar os serviços públicos conforme as leis. O Judiciário resolve, por meio de julgamentos, os conflitos entre cidadãos, entre cidadãos e o Estado e entre os Poderes do Estado.
A Assembleia - Entenda a Assembleia - Estrutura Organizacional
- Como consigo os telefones de cada setor da ALMG?
  A relação dos setores da Assembleia de Minas com os respectivos telefones de contato e fax pode ser consultada no Portal da Assembleia, na página Fale com a Assembleia.
- A ALMG oferece bolsa de estudos para universitários?
  A Assembleia de Minas não tem um projeto institucional de distribuição de bolsa de estudos. Quem tiver interesse pode procurar os projetos do Governo Federal existentes nessa área: Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni).
- Posso trazer faixas e afixar cartazes nas dependências da ALMG?
  Sim, as solicitações para afixar faixas, cartazes e similares devem ser apresentadas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fará o registro e tomará as providências necessárias. É proibida a exibição de faixas e a afixação de cartazes com material de conteúdo difamatório, calunioso ou ofensivo à moral e que não tenham identificação da pessoa física ou jurídica responsável.
- Onde encontro o número de servidores da Assembleia de Minas?
  Para saber o número de servidores da ALMG, consulte o item Relatórios Trimestrais, na página Despesa com Pessoal. O relatório trimestral mais recente traz números atualizados dos servidores efetivos e de recrutamento amplo, além dos inativos e pensionistas.
- Qual a jornada de trabalho do servidor da Assembleia de Minas?
  A jornada do servidor da área administrativa da ALMG é de 30 horas semanais, com registro mínimo de quatro horas diárias e o restante sujeito a convocação, de acordo com a necessidade do serviço. A jornada diária do cargo do servidor lotado na área parlamentar é de quatro, seis ou oito horas, conforme nomeação. Já o servidor ocupante de cargo em comissão de recrutamento limitado, o designado para função gratificada ou o designado para a prestação de serviço especial tem jornada ordinária diária de cargo de oito horas, ainda que ocupante de cargo nas especialidades de dentista, de enfermeiro, de médico, de jornalista ou de taquígrafo.
- Qual o regime previdenciário do servidor da Assembleia de Minas?
  O servidor efetivo é segurado do Regime Próprio de Previdência e Assistência Social do Estado de Minas Gerais (RPPS), gerido pelo Estado e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Já os servidores que trabalham em gabinete parlamentar são segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Memória
- Onde funciona o Memorial do Legislativo Mineiro?
  O Memorial se localiza no Edifício Tiradentes (Rua Rodrigues Caldas, 79 - Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte). Ele fica em frente ao Palácio da Inconfidência, prédio que abriga o Plenário e a área das Comissões da Assembleia de Minas. Telefones: (31) 2108-7674 ou 2108-7348.
- Do que trata o Memorial?
  O Memorial do Legislativo Mineiro é um centro de referência e de comunicação do legado político constituído no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, desde os seus primórdios no período Imperial até os dias de hoje.
- Quais os dias e horários de funcionamento?
  O Memorial do Legislativo Mineiro funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
- Como faço para agendar as visitas?
  Visitas espontâneas, realizadas dentro do horário de funcionamento normal do Memorial, não precisam ser agendadas.
  O agendamento de visitas de grupos de estudantes e do público em geral à Assembleia de Minas, incluindo o Memorial no roteiro, pode ser feito pela página Visite a Assembleia.
  Já o agendamento de visitas de grupos específicas para o Memorial – ou de visitas em horários alternativos – pode ser solicitado pelos telefones (31) 2108-7674 ou 2108-7348.
- Como chego ao Memorial?
  Veja como chegar à Assembleia Legislativa
- A entrada é gratuita?
  Sim.
Memória - Linha do Tempo
- O acervo fotográfico está disponível para consulta on-line?
  O acervo fotográfico possui fotos disponíveis on-line a partir de 1993. Fotografias impressas, anteriores a esse período, estão disponíveis para consulta local aos interessados, que podem agendar a visita pelo Fale com a Assembleia.
- Como consultar o acervo arquivístico?
  O acesso aos documentos do arquivo pode ser feito por intermédio dos seguintes serviços: consulta local, consulta via web e atendimento a pesquisas on-line.
- As obras de arte estão acessíveis ao público?
  Parcialmente, pois, atualmente, o acervo encontra-se disperso por vários setores da Casa. Futuramente, o acervo será objeto de exposição e será descrito e disponibilizado em uma base de dados.
- O que é a coleção Memória?
  A Coleção Memória é formada pelas publicações editadas pela ou sobre a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, quem tenham como assunto sua história e atividades.

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