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Memória - Assembleia Constituinte
- Quantas foram as Assembleias Constituintes mineiras?
  Foram 4, que resultaram nas constituições de 1891, 1935, 1947 e 1989. Em 1967 e 1969 ocorreram alterações na constituição do Estado, mas não houve a instalação de uma Assembleia Constituinte propriamente dita.
- Quantas emendas foram apresentadas durante o processo?
  Foram apresentadas 2411 emendas ao ante-projeto; 2013 emendas ao projeto; 2080 emendas ao Vencido.
- Quantas foram as emendas populares?
  Foram 22.
- Quais foram os principais temas debatidos?
  Conheça as principais polêmicas debatidas pelos deputados e pela população.
- Quais foram os deputados constituintes da IV Assembleia?
  Conheça os deputados que compuseram a Assembleia de Minas na 11ª Legislatura, que englobou o período de elaboração e aprovação da Constituição do Estado.
Memória - Assembleia Provincial
- Como eram as eleições para a Assembleia Provincial?
  Naquela época, apenas 0,15% da população mineira votava: somente homens com renda anual superior a 100 mil réis. As eleições eram indiretas: os eleitores escolhiam um colégio eleitoral para definir os deputados provinciais. A legislatura era de dois anos.
- O que havia antes da Assembleia Provincial?
  Antes da Assembleia Provincial, havia o Conselho Geral da Província de Minas Gerais, que foi instalado em 1828 e possuía como principal objetivo propor, discutir e deliberar sobre negócios de interesse da Província.
- Havia comissões na Assembleia Provincial?
  Havia 11 comissões permanentes, entre as quais a de Catequese e Civilização dos Indígenas, e a de Negócios Eclesiásticos. Existiam, também, comissões especiais para tratar de assuntos específicos.
- Quais eram as atribuições da Assembleia Provincial?
  À instituição competia legislar sobre divisão civil, judiciária e eclesiástica; instrução pública; polícia e economia provincial e municipal; fiscalização do emprego e das rendas públicas provinciais e municipais; desapropriação por utilidade municipal ou provincial; criação e supressão de empregos municipais e provinciais; obras públicas; casas de socorros públicos; entre outros.
- Onde está e de que é composto o acervo relativo à Assembleia Provincial?
  O acervo documental administrativo relativo à Assembleia Provincial foi recolhido pelo Arquivo Público Mineiro, que atualmente tem sua custódia. O acervo é composto por correspondências entre a Assembleia de Minas, a Presidência da Província, o Governo Imperial, as câmaras e outras autoridades; atas; pareceres; projetos de lei; decretos e resoluções; termos de posse do presidente e vice-presidente da Província e de funcionários da Assembleia; orçamentos e balanços provinciais e relatórios dos presidentes. A documentação trata de assuntos diversos, tais como obras públicas, instrução pública, magistratura, eleições, questões políticas, econômicas e eclesiásticas.
- Como estão organizados os documentos da Assembleia Provincial?
  Os documentos encadernados encontram-se ordenados cronologicamente. Os documentos não encadernados encontram-se organizados em três séries: correspondência recebida, correspondência expedida, documentação interna.
Memória - Exposições
- Qual o conjunto dos bens tombados da Assembleia?
  A edificação que abriga a Assembleia, chamada Palácio da Inconfidência, foi tombada, juntamente com seu mobiliário; os vitrais da capela; a escultura de Amilcar de Castro; um painel de madeira; o mural “Da descoberta do Brasil ao ciclo mineiro do café”, de Yara Tupynambá; e um exemplar de pau-brasil.
- Como se deu o processo de tombamento dos bens da Assembleia?
  Todos os bens, à exceção do mural, foram tombados pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, em 24 de junho de 2009. No ano seguinte o mural da artista plástica Yara Tupynambá também foi tombado. O tombamento dos bens móveis da Assembleia foi o primeiro do tipo realizado pelo Conselho, que antes só havia tombado bens imóveis.
- O que retrata o mural “Da descoberta do Brasil ao ciclo mineiro do café”?
  A autora escolheu um tema histórico, que marcou momentos decisivos da história de Minas. Ela partiu da chegada das caravelas portuguesas no Brasil, chegando ao ciclo do café no início do século XX, passando pela entrada dos bandeirantes, a exploração de ouro nas minas, a Guerra dos Emboabas, a construção das vilas, Tiradentes, entre outros temas.
- Qual a história do mural “Da descoberta do Brasil ao ciclo mineiro do café”?
  Os dois murais de Yara Tupynambá localizados no Palácio da Inconfidência foram feitos para decoração do restaurante da Assembleia, que atendia a funcionários e ao público em geral. Como era necessária uma superfície que resistisse à gordura da cozinha, a artista optou por um suporte cerâmico e não de madeira ou tela. Após o fechamento do restaurante, o espaço passou a ser ocupado por dois gabinetes de deputados. A obra passou a ter pouca visibilidade e a receber poucos cuidados. Durante seu tombamento, foi recomendada sua transposição para o Espaço Político Cultural Gustavo Capanema, o que foi feito em 2012, em parceria com a Escola de Belas Artes da UFMG e com o acompanhamento da própria artista.
- Quais outros eventos celebraram a IV Constituinte Mineira?
  Além da exposição "20 anos da Constituição Mineira", também aconteceu o Ciclo de Debates "Constituição e Democracia - 20 anos da Constituinte Estadual", realizado no Plenário no mesmo dia em que a Carta estadual foi promulgada – 21 de setembro. Outro evento comemorativo foi a concurso de redação 20 anos da Constituição Mineira, “Meu futuro eu construo hoje”, realizado pela Assembleia de Minas para marcar o aniversário do Texto Constitucional. O concurso contou com a participação de 647 escolas de todo o Estado, que encaminharam para serem analisadas pela comissão julgadora 1.557 redações. Os primeiros colocados foram premiados durante evento que contou com a realização de show do cantor Gabriel o Pensador.
Memória - Publicações
- Por que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais publicou catálogos sobre seus bens tombados?
  A Assembleia tem a memória institucional como uma das ações integrantes de seu Direcionamento Estratégico e, em seu esforço para preservar nossa memória coletiva, investiu nas publicações Catálogo de bens Tombados e Mural “Da descoberta do Brasil ao ciclo mineiro do café”.
- Como foram escritos os livros da Coleção Memória Política de Minas?
  Nesses trabalhos foram adotados os procedimentos já consagrados entre os que se dedicam à história oral. Os políticos entrevistados concederam depoimentos, e cada sessão de depoimento foi precedida de cuidadosa pesquisa sobre a vida do entrevistado.
- Qual a história do prédio da Assembleia?
  O Palácio da Inconfidência, primeira sede própria da Assembleia, foi inaugurado em 1º de março de 1972. Anos antes, em 1963, foi instituído um concurso para a seleção do melhor projeto arquitetônico para o Palácio da Inconfidência, do qual saíram vencedores os arquitetos Richard Kohn e Pawel Mrtyn Liberman, que apresentaram a proposta de um prédio grandioso e moderno.
A Assembleia - Mesa
- O que faz a Mesa da Assembleia?
  A Mesa da Assembleia de Minas é o órgão responsável por dirigir os trabalhos da ALMG, com funções tanto legislativas como administrativas. A Mesa é composta por sete parlamentares, sendo um presidente, três vice-presidentes e três secretários.
  As competências da Mesa da Assembleia estão listadas no Regimento Interno, no artigo 79. Outra competência é a de propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de uma lei. Ela está prevista no artigo 80.
- Quais as atribuições do presidente da Mesa da Assembleia?
  O presidente conduz os trabalhos institucionais, organiza a pauta do Plenário e substitui o governador (artigo 87 da Constituição). Suas atribuições estão nos artigos 82 e 83 do Regimento.
- Qual a função dos vice-presidentes e secretários da Mesa?
  O 1º e o 2º vice-presidentes assumem as atribuições da Presidência na ausência ou no impedimento do presidente. O 1º-secretário responde pela inspeção dos trabalhos da Assembleia e fiscaliza suas despesas, além de outras atribuições relacionadas ao processo legislativo, conforme o artigo 86 do Regimento Interno. O 2º-secretário tem tarefas específicas no Plenário, entre elas ajudar na verificação das votações, conforme o artigo 87 do Regimento Interno. Os secretários substituem o presidente na falta ou no impedimento dos vice-presidentes.
- Quando e de que forma é escolhida a Mesa da Assembleia?
  Há duas eleições para a Mesa da Assembleia, em cada legislatura: uma no primeiro ano legislativo, em fevereiro, com a posse dos deputados eleitos; e outra no segundo ano legislativo, na primeira quinzena de dezembro.
  A composição da Mesa atende, tanto quanto possível, à representação proporcional dos partidos com assento na Assembleia. Para a eleição, é necessária a presença de 39 deputados (maioria absoluta da Assembleia). Para ser eleito, o candidato a presidente deve ter 39 votos. Para os demais cargos, serão eleitos os que receberem o maior número de votos.
  A eleição da Mesa ocorre em votação aberta, conforme a Emenda à Constituição 91, de 2013, acabou com o voto secreto nas principais deliberações do Legislativo estadual.
- Qualquer deputado pode se candidatar à Mesa da Assembleia?
  Segundo o artigo 49 do Regimento Interno, todos os deputados podem se candidatar aos cargos da Mesa da Assembleia, exceto aqueles que não possuem filiação partidária.
- Qual é a duração do mandato dos membros da Mesa da Assembleia?
  O mandato dos membros da Mesa da Assembleia é de dois anos, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte. É o que determina o artigo 77 do Regimento Interno.
- O que acontece em caso de vaga na Mesa da Assembleia?
  Ocorrendo vaga na Mesa, novas eleições são realizadas no prazo de 10 dias, como primeiro ato da pauta do Plenário, exceto para o cargo de presidente, quando a vaga ocorrer após 30 de novembro do segundo ano do mandato da Mesa. Neste caso, esta será ocupada pelo sucessor regimental. É o que determina o artigo 11 do Regimento Interno.

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