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A Assembleia de Minas é o Poder Legislativo Estadual, com 77 deputados eleitos pelo voto popular
VÍDEO
#PovoFala Participação nos espaços da Assembleia
Participantes de eventos institucionais falam da relação entre a casa legislativa e a sociedade.
Notícias 
ALMG terá novo espaço para a participação popular
Na inauguração do Auditório José Alencar, será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.
Inauguração do Auditório José Alencar Gomes da Silva
Horário: 15h30
Mais um espaço para a participação popular na Assembleia de Minas. No evento, será lançada no Estado a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.
UM LUGAR PARA SER OCUPADO, UM PODER PARA SER COMPARTILHADO
Desde o final da década de 1980, quando houve a redemocratização do Brasil, após a ditadura militar, a Assembleia de Minas se mantém na vanguarda dos movimentos democráticos.
A partir de 1990, o Parlamento buscou ampliar seu diálogo com a sociedade. Hoje, há vários canais para essa interação: audiências e debates públicos de comissões; audiências do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); seminários legislativos, fóruns técnicos e ciclos de debates; além dos projetos culturais e de iniciativas de educação política como o Parlamento Jovem de Minas.
Nos diferentes espaços do prédio da Assembleia, vemos trabalhadores de vários segmentos, estudantes, empresários, lideranças políticas e sociais. As pessoas entram, falam e têm escuta para as suas causas.
Audiências de comissões
Análise dos projetos em tramitação. Fiscalização das ações do governo. Mediação de conflitos. O espaço da participação é a audiência pública de comissões. Em 2015, quatro comissões permanentes da Assembleia de Minas promoveram um debate que reuniu mais de mil pessoas no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira. Taxistas questionavam a legalidade do aplicativo Uber, de transporte de passageiros. Deputados buscavam intermediar uma solução para o conflito em BH.
Ciclos de Debates
Encontro de especialistas. Debate de temas da agenda pública. Denúncia. O espaço da participação é o Ciclo de Debates, no Plenário da ALMG. Em 2016, dados alarmantes foram apresentados no Ciclo de Debates Mulheres Contra a Violência: 13 mulheres são mortas por dia no Brasil. Com a hashtag #NãoSeCale nas redes sociais, deputadas e participantes do evento se mobilizaram em torno da campanha que incentivou a denúncia da violência doméstica. Mais de 320 participantes de 117 instituições estavam na Assembleia. Destaque para a aprovação da Lei 22.256, de 2016, sobre o atendimento à mulher vítima de violência.
Fóruns Técnicos
Grandes temas em debate. Produção de um documento final. Aprovação de propostas que embasam a votação de políticas públicas. O espaço da participação é o Fórum Técnico, que tem a Etapa Final no Plenário da ALMG. Em 2016, no Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, a plenária final e os encontros regionais somaram 3.711 participantes de mais de 1,2 mil instituições. As sugestões do fórum estão em análise na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que estuda o Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do plano.
Seminários Legislativos
Debate de grandes temas. Aprovação de um documento de propostas para subsidiar o processo legislativo, as ações do governo e da sociedade. O espaço da participação é o Seminário Legislativo, que percorre o interior de Minas e tem a Etapa Final na ALMG. Em 2015, o Seminário Águas de Minas III avaliou as leis nacional e estadual das águas e buscou aprimorar as políticas públicas nessa área. Mais de 1,7 mil participantes de mais 800 instituições participaram. Esse evento está agora na fase de Monitoramento de Resultados.
Debates Públicos
O espaço da participação é o Debate Público de Comissões, no Plenário da Assembleia de Minas. No Debate Público Segurança no Campo, realizado em 2016, os participantes denunciaram que o ritmo do crescimento dos crimes no campo tem acompanhado o das cidades. O Plenário ficou lotado com trabalhadores rurais ligados à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e produtores vinculados à Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Centro de Minas (Asprocem).
Discussão do Plano Plurianual
Já está na agenda anual da Assembleia: governo, deputados e cidadãos reúnem-se, avaliam a situação fiscal do Estado e buscam o consenso para a melhoria das políticas públicas. São as audiências públicas para revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), ponto alto da participação popular no planejamento orçamentário de Minas. Em 2016, foram 551 participantes, e suas sugestões subsidiaram a aprovação da Lei 22.475, de 2016.
Atos públicos e manifestações
Reivindicação. Protesto. Denúncia. O local para a participação é o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, onde vários segmentos da sociedade recorrem para dar visibilidade a seus pleitos, buscando a intermediação dos deputados na solução dos conflitos. Em março de 2017, o Movimento dos Atingidos por Barragens montou acampamento para cobrar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.312/16, que cria uma política para mitigar conflitos envolvendo grandes empreendimentos. O projeto é fruto da Comissão Extraordinária das Barragens, criada após o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana, ocorrido em 2015.
Assembleias de servidores
O Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira também é local frequentemente utilizado por servidores estaduais para realizarem suas assembleias. Em agosto de 2015, policiais civis se reuniram para definir sua pauta de reivindicações junto ao governo estadual. Entre as reivindicações, a criação de uma carreira única e a contratação de mais servidores concursados, segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol).
Movimentos políticos
Diversidade de vozes. Posicionamento. Mobilização. Na Assembleia de Minas, segmentos da sociedade se articulam com os deputados em movimentos políticos de alcance nacional. Em julho de 2017, foi lançada a Frente Mineira de Defesa da Cemig, que tem o objetivo de suspender leilões para a concessão de usinas da companhia, impedindo assim prejuízos para o Estado e consumidores. Em 1999, a Assembleia também liderou movimento suprapartidário em defesa de Furnas e contra a privatização dos recursos hídricos.
Parlamento Jovem de Minas
A Tribuna Popular e o Plenário são espaços para a participação dos estudantes do Parlamento Jovem de Minas, que vêm anualmente à Assembleia para a Plenária Estadual desse projeto de educação política. Na plenária, os estudantes do ensino médio simulam um seminário legislativo, com o debate e a votação de propostas que vão subsidiar o processo legislativo. Desenvolvido em parceria com Câmaras Municipais e a PUC Minas, o PJ tem como tema em 2017 a Educação Política nas Escolas. São mais de 1,3 mil adolescentes em 43 cidades fazendo política.
Eventos culturais
A Assembleia de portas abertas para a cultura: no Teatro, na Galeria de Arte, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira. A participação se dá por meio de projetos como o Mineiranças, com mostras de artesanato; o Zás, que acontece às sextas-feiras; e o Segunda Musical, que completou 15 anos em 2016 e teve exposição para marcar a data.
Constituinte Mineira
Em 1986, antes mesmo da promulgação da Constituição Federal, a ALMG marcou presença no debate nacional, realizando uma série de discussões sobre a nova Carta. Isso permitiu que em apenas dois dias após a promulgação da Constituição da República, em 7/10/88, fosse instalada a Assembleia Constituinte, dando início à elaboração da Constituição do Estado, processo marcado por intensa mobilização e participação popular. Na entrada da ALMG, havia um posto de coleta de assinaturas para a apresentação de emendas populares.Participação também on-line
É possível interagir on-line com o Parlamento, com Consultas Públicas e Enquetes.
Para participar do processo de elaboração das leis: Dê sua opinião sobre os projetos em tramitação e Envie sua sugestão de projeto de lei.
Para facilitar o diálogo on-line, a Assembleia de Minas lançou em 2017 seu Portal Mobile. Acesse: mobile.almg.gov.br
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Lançada, em Minas, frente parlamentar em defesa da soberania nacional
Lançamento aconteceu durante a inauguração do auditório que amplia a participação popular no Legislativo mineiro.
Áudios
28/08/2017 18:20
Novo auditório irá aumentar a participação popular na ALMG
O espaço, inaugurado nesta segunda-feira(28/8), tem 168 lugares e está pronto para receber as audiências do Legislativo.
