A Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) deve incorporar as fundações de ensino a ela associadas e, assim, se tornar a terceira maior do Estado. É isso que determina a Lei 20.807, de 2013, cuja sanção do governador Antonio Anastasia foi publicada em 27/7/13 no Diário Oficial de Minas Gerais. A legislação detalha os passos de um processo que deve culminar com a oferta de 112 cursos pela Uemg, que passará a atender 15 mil alunos.

As fundações a serem incorporadas foram criadas por força de lei nas décadas de 1960 e 1970. O Estado aprovava leis autorizando a instituição e oferecia condições básicas para seu funcionamento, como terreno e recursos para construção dos prédios. Após o início das atividades, o poder público deixava de promover repasse regular de recursos e, a partir disso, a fundação mantinha o ensino superior cobrando mensalidades.

Com a promulgação das Constituições Federal (1988) e Estadual (1989), o ensino gratuito passou a ser dever do Estado. Em Minas Gerais, a Uemg foi criada para suprir essa necessidade e as fundações puderam optar entre serem absorvidas pela universidade ou se tornarem definitivamente privadas. As incorporações, porém, não aconteceram naquela época e a lei recém-sancionada tem o objetivo de finalizar esse processo iniciado há mais de duas décadas. 

A partir desse novo marco regulatório, o Estado vai assumir a gestão do ensino, que passará a ser gratuito, e a seguir as diretrizes de pesquisa da universidade estadual. A lei cria garantias para que os estudantes não sejam prejudicados pelas absorções e detalha sua transferência à Uemg. As regras de transição para os empregados das fundações também já são detalhadas na norma. Verbas rescisórias geradas pela dispensa de funcionários, assim como outras dívidas dasfundações associadas, poderão ser pagas pelo Estado. 

Passarão por esse processo seis fundações educacionais: a  Fundação Educacional de Carangola; a Fundação Educação do Vale do Jequitinhonha, de Diamantina; a Fundação de Ensino Superior de Divinópolis; a Fundação de Ensino Superior de Passos; a Fundação Cultural Campanha da Princesa, de Campanha; e a Fundação Educacional de Ituiutaba. A lei também assegura a incorporação dos cursos superiores oferecidos pela Fundação Helena Antipoff, em Ibirité.

O procedimento para a incorporação de cada uma delas será idêntico, mas, dados o alto custo e a complexidade do processo, a absorção ocorrerá em momentos distintos para cada entidade.

Ainda não é possível afirmar quais instituições completarão o processo primeiro, já que a lista de prioridades depende da análise das informações que serão enviadas por cada fundação em, no máximo, dois meses.