O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), participou na manhã deste sábado (9/11/13), em Sete Lagoas, de um ato público em defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O evento lotou a Praça da Feirinha, onde foi realizado, e reuniu representantes de Apaes de 18 municípios, além de autoridades. À frente do Parlamento mineiro, Dinis Pinheiro vem abraçando a causa das Apaes e já participou de vários eventos em favor da entidade.

A realização do ato público foi motivada pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/12, em tramitação no Senado Federal, que aprova o Plano Nacional de Educação e que propõe cortar, a partir de 2017, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições que oferecem educação especial, como é o caso das Apaes, visando à inclusão das pessoas com deficiência na rede regular de ensino.

O deputado federal Eduardo Barbosa falou sobre a tramitação do projeto e disse que a Câmara e o Senado estão em busca de um acordo que favoreça a atuação das Apaes. Segundo ele, uma das polêmicas em torno da matéria se deu devido a uma modificação feita no texto da Meta 4, do Plano Nacional de Educação. O texto, que trata da universalização do acesso à educação especializada de crianças e jovens com qualquer tipo de deficiência, trazia na redação aprovada pela Câmara a previsão de que “preferencialmente” esse atendimento educacional seria feito por meio da rede de ensino regular. No Senado, foi proposto que o termo “preferencialmente” fosse retirado, o que é criticado pelas escolas especializadas.

Barbosa defendeu que a escolha de matricular os jovens excepcionais em escolas da rede regular de ensino ou em escolas especiais deve ser primordialmente da família. O prefeito de Sete Lagoas, Márcio Reinaldo, também falou sobre o projeto e fez um apelo ao Congresso Nacional em defesa das Apaes.

Dinis Pinheiro também mostrou seu apoio à atuação das Apaes e considerou a proposta que poria fim aos repasses do Fundeb às Apaes como “uma articulação nefasta” do governo federal, especialmente do Ministério da Educação.

Ao ver a praça lotada, o presidente da Assembleia se disse entusiasmado com a demonstração de carinho e apoio à causa. "Ninguém vai acabar com as Apaes", disse. Além de Dinis PInheiro, também participaram do ato público os deputados Arlen Santiago (PTB), Duílio de Castro (PMN), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Luiz Henrique (PSDB) e Célio Moreira (PSDB).

Inclusão - O presidente da Apae de Sete Lagoas, José Luiz Tomé, explicou que a associação não é contra a inclusão dos jovens excepcionais e disse que a Apae se preocupa em preparar suas crianças para o ensino regular. No entanto, ele considerou que, no momento atual, grande parte das escolas normais não estão fisicamente preparadas e nem possuem um corpo docente especializado para receber as crianças que necessitam de uma educação especial.

Familiares de jovens excepcionais reconhecem papel da Apae

Denise Aparecida é mãe de Felipe, de 23 anos, que é autista. Ela conta que o filho está hoje no 2° ano do Ensino Médio de uma escola estadual e consegue se concentrar nas aulas e ter um bom relacionamento com os colegas. Para Denise, o bom desempenho do filho não teria se concretizado se não fosse o trabalho desenvolvido pela Apae no processo de educação de Felipe. Ela também reconheceu que a associação foi fundamental não apenas para o filho, bem como para ela, pois a preparou melhor para cuidar de Felipe.