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16/04/2025 | Agora é Lei
Bibliotecas de escolas terão acessibilidade e devem contratar bibliotecário
O Censo Escolar de 2016 mostra que apenas 38% das escolas privadas possuem biblioteca e na esfera...
15/01/2025 | Agora é Lei, Últimas notícias
Nova lei proíbe exigência de autorização do companheiro para acesso a métodos contraceptivos
A legislação, fruto de um projeto da Assembleia Legislativa, garante acesso a métodos contracepti...
15/01/2025 | Agora é Lei, Últimas notícias
Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial é sancionada
Entrou em vigor no Estado de Minas Gerais a Lei nº 25.150/25, que visa garantir direitos de pesso...
14/01/2025 | Agora é Lei
Lei Rafaela Drumond combate assédio no serviço público
A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei complementar que traz alterações no Estatuto d...
09/01/2025 | Agora é Lei, Últimas notícias
Lei proíbe imagens inapropriadas de mulheres em banheiros
A nova norma prevê multa e até interdição dos estabelecimentos com imagens inadequadas de mulhere...
08/01/2025 | Agora é Lei, Últimas notícias
Cordão de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas é reconhecido em MG
A lei, aprovada pela Assembleia, traz regras para a concessão e utilização da fita com desenhos d...
06/01/2025 | Agora é Lei, Últimas notícias
Nova lei muda as regras de pagamento do IPVA
A norma estabelece o início da cobrança do imposto para fevereiro de 2025, com a opção de parcela...
22/10/2024 | Agora é Lei
Incentivo fiscal ao esporte é ampliado em Minas Gerais
Os investimentos em projetos esportivos podem triplicar no Estado em 2025. Uma lei aprovada na As...
12/08/2024 | Agora é Lei
Nota Fiscal Mineira premia consumidores e incentiva arrecadação de impostos
A iniciativa foi criada por meio de uma lei aprovada na Assembleia. O objetivo da medida é desest...
07/08/2024 | Agora é Lei
Direito a atendimento adequado para pessoas com anemia falciforme em Minas
A assistência integral para pacientes com a doença é garantida por uma lei criada e aprovada pela...
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