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A Assembleia de Minas é o Poder Legislativo Estadual, com 77 deputados eleitos pelo voto popular
Conheça os Deputados da 20ª legislatura (de 01/02/2023 a 31/01/2027)
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Arnaldo Silva
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Biografia
Principais Fatos da Vida Profissional e Política:
Advogado. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. É mestre e doutor em Direito Público pela PUC Minas. Também é pós-graduado em Direitos Fundamentais pela Universidade de Castilla-La Mancha (UCLM), em Toledo, na Espanha. Especialista, ainda, em Contratação Pública pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre) da Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, em Portugal. Em 2020, atuou como secretário Municipal de Gestão Estratégica em Uberlândia.
Atuação Parlamentar na ALMG:
Assume, em 2023, seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na 19ª Legislatura, ingressou no Legislativo mineiro em 2021, em função da abertura de vaga na Coligação Juntos para Reconstruir Minas, da qual foi primeiro suplente nas eleições de 2018, quando recebeu 47.711 votos. Atuou nas comissões de Minas e Energia, Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e Extraordinária de Turismo e Gastronomia. Foi também deputado da 18ª Legislatura, entre 2015 e 2019.
Legislaturas:
18ª - 2015-2019- Efetivo
de 01/02/2015 até 31/01/2019 (Em exercício em 01/02/2015)
19ª - 2019-2023- Efetivo
de 28/04/2021 até 31/01/2023 (Em exercício em 28/04/2021 - Falecimento do efetivo Luiz Humberto Carneiro - Vaga decorrente do falecimento do deputado Luiz Humberto Carneiro.)
20ª - 2023-2027- Efetivo
de 01/02/2023 até 31/01/2027 (Em exercício em 01/02/2023)
Filiação Partidária no exercício do mandato:
UNIÃO
Partido pelo qual concorreu na eleição:
UNIÃO
Votação do deputado em 2022 por:
Veja também
Perguntas Frequentes
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O que faz o deputado estadual?
Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
O parlam... Leia mais -
Como é estipulado o número de 77 deputados estaduais?
O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).
Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.
Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (3... Leia mais -
Como consigo uma lista com os telefones de todos os deputados?
A relação de todos os deputados da atual legislatura com os respectivos telefones de contato, fax, e-mail e outras informações pode ser consultada no Portal da Assembleia, na seção Fale com a Assembleia.
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Qual é a remuneração mensal dos deputados?
A remuneração do deputado constitui-se de subsídio mensal, no valor correspondente a 75% da remuneração do deputado federal, conforme o parágrafo 2º do artigo 27 da Constituição Federal e a Resolução da Mesa da Assembleia 5.459, de 2014:
Total bruto da remuneração mensal do deputado estadual (subsídio ... Leia mais -
Que outros valores o deputado pode receber como remuneração?
O deputado estadual faz jus ainda a:
- Parcela correspondente ao valor do subsídio, a ser paga no mês de dezembro, proporcionalmente ao efetivo exercício do mandato parlamentar no ano.
- Ajuda de custo correspondente ao valor do subsídio, no início e no final do mandato parlamentar. É vedada a concessão da ajuda de custo ao suplente reconvocado dentro da mesma legislatura.Todos os valores que o deputado pode receber como remuneração estão detalhados na aba Remuneração dos Deputados e Custeio, na página Leia mais
