Conheça os Deputados da 20ª legislatura (de 01/02/2023 a 31/01/2027)

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Perguntas Frequentes

• Quando é definida a composição das comissões permanentes?

  A composição, a presidência e a vice-presidência das comissões permanentes mudam a cada biênio, coincidindo com a renovação da Mesa da Assembleia de Minas. Segundo o artigo 106 do Regimento Interno, a designação dos membros das comissões ocorrerá em cinco dias úteis, a contar da instalação da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias (a sessão legislativa ocorre a cada ano da legislatu... Leia mais

• Como é definida a composição das comissões permanentes?

  Os deputados membros das comissões permanentes são designados pelo presidente da Assembleia de Minas, por indicação dos líderes das bancadas ou dos blocos parlamentares.
  A definição dos integrantes das comissões permanentes é o resultado de um processo de negociação que ocorre nas reuniões do Colégio de Líderes, formado pelos líderes da Maioria, da Minoria, das bancadas e dos blocos parlamentares.
  Na formação das comissões, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional das bancadas ou dos blocos.
  O Regimento Interno traz critérios matemáticos para definir a participação proporcional. Eles estão det... Leia mais

• Como se escolhem o presidente e o vice de comissão permanente?

  O presidente e o vice-presidente são eleitos nos cinco dias seguintes ao da constituição da comissão permanente, em reunião convocada para este fim. A eleição se dá entre os integrantes efetivos, cujo número é igual ao de suplentes. Até que a eleição ocorra, o integrante mais velho exercerá a presidência.

• O que faz o presidente de comissão da ALMG?

  O artigo 120 do Regimento Interno lista as atribuições do presidente de comissão permanente da Assembleia de Minas. Entre elas, dirigir as reuniões; designar relatores; esclarecer dúvidas; organizar a pauta; e encaminhar à Mesa da ALMG relatório das atividades da comissão, no final do ano legislativo. O presidente poderá atuar como relator e terá voto nas deliberações. Em caso de empate, a votação ... Leia mais

• O que faz o vice-presidente de comissão da ALMG?

  O vice-presidente atua somente na ausência do presidente, assumindo a direção dos trabalhos da reunião da comissão. Caso necessário, pode também assinar documentos em nome da comissão. Quando exerce a presidência, o vice-presidente possui todas as prerrogativas do cargo.

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