Educação Política nas Escolas

A crise política brasileira está presente no dia-a-dia das pessoas, gerando discussões, incertezas e desafios para as instituições. Nesse contexto, é importante refletir sobre o papel da escola na formação cidadã.

O que ensinar, como ensinar e quais as condições para desenvolver a Educação Política nas Escolas? Como incentivar uma reflexão mais aprofundada que supere a visão polarizada das questões políticas e prepare o jovem para respeitar as diversas leituras da realidade?

A Educação Política nas Escolas pode dar oportunidades para a troca de experiências e a reflexão crítica sobre as instituições e o sistema político. Também pode incentivar o desenvolvimento do senso de justiça, do respeito à diversidade e da solidariedade - valores essenciais à democracia.

Todas essas questões são ponto de partida para as atividades do Parlamento Jovem em 2017. Como acontece em todos os anos, o tema foi dividido em três sub-temas, a fim de orientar os estudos e o debate:

• Educação política e currículo
• Interações entre escola e sociedade na formação política dos jovens
• Educação política para uma gestão democrática e participativa nas escolas

Consulte o texto base sobre o tema do PJ Minas 2017 - Educação Política nas Escolas.

Entenda como foi a escolha do tema do PJ Minas.

Subtema 1: Educação política e currículo

É importante compreender o papel do currículo no ambiente escolar e o papel da comunidade escolar (estudantes, educadores, pais e demais cidadãos) na sua elaboração, a fim de perceber melhor as possibilidades e os desafios de se propor um trabalho com educação política nas escolas.

O currículo reflete o momento histórico e carrega a visão de ser humano e de sociedade, mas também é dinâmico e influenciado por todos aqueles que têm interesse no processo educativo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Federal 9.394, de 1996 - determinou que cabe aos estabelecimentos de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica, expressa no currículo. Assim, currículo não é tão somente uma lista de disciplinas ou de conteúdos previamente determinados. Ele tem duas fontes principais de elaboração:

• Base Nacional Comum Curricular: de responsabilidade dos órgãos de educação do governo federal, que apresenta os conteúdos mínimos a serem estudados em sala de aula para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas
• Parte diversificada: a ser definida regionalmente.
  
  

CURRÍCULO EM AÇÃO

Ampliar a participação ao elaborar o currículo é necessário, já que a comunidade escolar não pode ser vista como consumidora, como passiva. O currículo em ação relaciona, então, o currículo prescrito e as vivências da comunidade. 

Quais são e quais podem ser os caminhos dessa participação? Assembleias escolares; outros espaços de discussão; práticas construídas por professores e alunos que nem sempre estão descritas nos documentos oficiais?

Identificar e incentivar essas atividades de educação política nas escolas e sugerir novas práticas pode ser um dos caminhos para o Parlamento Jovem em 2017.

(Extraído do texto base sobre o tema do PJ Minas 2017 - Educação Política nas Escolas.)

Subtema 2: Interações entre escola e sociedade na formação política dos jovens

A Educação Política nas Escolas acontece só dentro dos muros da escola?

Para que os estudantes tenham a real perspectiva da amplitude do tema e possam se reconhecer como agentes de transformação social, é mais do que desejável criar oportunidades para trocas com instituições da sociedade civil e com órgãos do poder público.

Que instituições e órgãos podem ser parceiros?

• Associações e lideranças comunitárias
• Entidades profissionais
• Núcleos de estudos e observatórios de universidades
• Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
• Ministério Público

Conheça essas experiências:

• Parlamento Jovem Brasileiro
• Politize!
• Turminha do MPF

(Extraído do texto base sobre o tema do PJ Minas 2017 - Educação Política nas Escolas.)

Subtema 3: Educação política para uma gestão democrática e participativa nas escolas

A gestão democrática nas escolas é a participação efetiva da comunidade escolar no projeto político-pedagógico, na administração e na gestão dos recursos.

A comunidade escolar aponta os caminhos que a escola quer percorrer, o que envolve desde decisões relativas à limpeza e à conservação do prédio escolar até ações mais complexas, como as diretrizes pedagógicas.

GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

A Constituição Federal de 1988 (artigo 206, inciso VI) assegurou, pela primeira vez, a gestão democrática do ensino público como princípio da educação a ser garantido pelo Estado. Essa decisão refletiu a luta pela democratização da educação, originada dos movimentos sociais da década de 1980, no contexto da redemocratização do Brasil.

O princípio de gestão democrática na educação pública é também uma das 10 diretrizes do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

São elementos indispensáveis à gestão democrática na escola:

• Participação: iniciativas, projetos e atividades desenvolvidos na escola devem ser coletivamente construídos e avaliados.
• Pluralismo: manifestação igualitária de diferentes opiniões, identidades, interesses e visões de mundo. O debate de ideias, ainda que sujeito a conflitos, enrique a democracia na escola e estimula a busca de soluções de conciliação.
• Autonomia: a autonomia financeira, administrativa e pedagógica da escola é prescrita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Federal 9.394, de 1996. Além da autonomia da escola, o conceito abrange a autonomia da comunidade escolar.
• Transparência: publicidade de todos os processos e decisões.
  
  

ESPAÇOS DE DISCUSSÃO E DECISÃO COLETIVA

Para viabilizar a gestão democrática na escola, há estruturas que asseguram o debate e a decisão coletiva. Exemplos:

• Conselhos ou colegiados escolares: órgãos de representação da comunidade escolar, devem ser formados por representantes de todos os segmentos - profissionais de educação, estudantes e pais. Podem ter caráter consultivo e/ou deliberativo.
  - Na rede estadual de ensino de Minas, esse órgão é denominado colegiado escolar e suas principais atribuições são: aprovar o Regimento Escolar e o projeto político-pedagógico; propor a utilização dos recursos financeiros da caixa escolar; apresentar e avaliar as propostas de parceria entre escola, pais, comunidade, instituições públicos e organizações não-governamentais (ongs).
• Grêmios estudantis: a livre organização estudantil está assegurada por meio da Lei Federal 7.398, de 1985. Em Minas, o funcionamento do grêmio é garantido pela Lei 12.084, de 1996, que, em seu artigo 4º, determina que a direção da escola deverá garantir um local para as reuniões e atividades; espaço para divulgar as atividades e as promoções do grêmio; e a livre circulação e expressão de seus dirigentes.
• Associações de pais e mestres: por meio da associação, os pais podem ter uma atuação mais direta e efetiva no desenvolvimento educacional dos estudantes e acompanhar e participar do cotidiano da escola.

(Extraído do texto base sobre o tema do PJ Minas 2017 - Educação Política nas Escolas.)

Câmaras participantes

Em 2017, na 14ª edição do Parlamento Jovem de Minas, são 63 cidades participantes, divididas em 12 polos regionais. São 21 cidades ingressantes (Formiga, Lavras e Monte Sião retiraram sua adesão).

Polos regionais

Conheça os 12 polos regionais participantes da 14ª edição do Parlamento Jovem de Minas. São 63 cidades, sendo 21 ingressantes (Formiga, Lavras e Monte Sião retiraram sua adesão).

Números da Edição 2017

Participam da Edição 2017 do Parlamento Jovem de Minas:

• 2 mil estudantes
• 274 escolas, sendo a maioria da rede pública de ensino
• 138 monitores
• 133 coordenadores
• 63 Câmaras Municipais, sendo 21 ingressantes
• 115 instituições parceiras

Adesões em 2018

As Câmaras Municipais que desejam estar no PJ Minas em 2018 devem manifestar seu interesse até 25/8/17.

Como fazer:

A Câmara interessada deve enviar uma mensagem para o email pjminas@almg.gov.br com os seguintes dados:
- Nomes de dois potenciais coordenadores do projeto no município (com cargo e/ou função desempenhados).
- Número de telefone fixo.
- Número do celular.
- Email para contato.

A Câmara receberá, em até três dias, a confirmação de recebimento de sua mensagem pela Coordenação Estadual do PJ.

Atenção! Após essa data, as manifestações serão acolhidas e analisadas somente para a Edição 2019.