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Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho
Consulta Pública - Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho
Consulta Pública - Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho Todos os temas
Determinação de um percentual mínimo de votos (representatividade) como condição para o funcionamento parlamentar de um partido. Ex: em uma eleição para a Câmara dos deputados, um partido precisa obter no mínimo 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados (e em cada um dos Estados um mínimo de 2% do total local de votos). Dessa condição dependeriam o exercício das prerrogativas dos partidos nas casas legislativas e a participação igualitária na distribuição dos recursos do fundo partidário e do tempo de acesso gratuito ao rádio e à TV.

Inconstitucional - A cláusula de barreira foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que essas restrições feriam o princípio constitucional do pluripartidarismo.

Contribuições do tema: Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho

Mostrando de 11 a 20 de 60 contribuições

Data Ordenar por data Contribuições Positivas Negativas
20/jun
15:55
Por Joao Batista de Souza | Uberlândia/MG Aos Srs. Representantes do povo. Deixa como está!
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20/jun
15:04
Por Lilian a B Bagno Rosa | Belo Horizonte/MG Sou a favor da Cláusula de Barreira. Com a existência de tantos partidos "inócuos", dizer que a Cláusula de Barreira fere o princípio constitucional do pluripartidarismo chega a ser um exagero. Segundo dados atualizados do Site do TSE, possuímos hoje 27 partidos de filosofias diversas (1 por Estado Federativo!!!). Para a formação de um pensamento democrático estável e seguro no Brasil, precisamos de partidos fortes e coerentes com suas convicções. Esta "pulverização" de ideologias só enfraquece o Estado Democrático.
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20/jun
13:58
Por Wilson Moura Santos | Abadia dos Dourados/MG A clausula de barreira não atende ao principio democrático da liberdade de escolha pelo cidadão daqueles que o representarão. A própria legislação partidária que obriga o cidadão a filiar-se em um partido para disputar o voto transgride essa regra básica do direito ao voto. Deveríamos ter o direito de nos lançar de forma independente de qualquer partido a qualquer cargo eletivo e que se faça a vontade do eleitor na escolha. Por esses motivos sou contra a qualquer barreira a livre manifestação através do voto!
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20/jun
12:32
Por Daniel Carli Teixeira | Belo Horizonte/MG O eleitorado brasileiro não se apega, atualmente, a partidos, haja vista que estes não se fidelizam às suas propostas ideológicas. Assim, essa cláusula é restritiva e age contra a real vontade popular.
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20/jun
11:26
Por Evandro Veiga Negrão de Lima | Belo Horizonte/MG Sou a favor, não tem lógica ter 27 partidos, muitos apenas para alugar legendas e obter vantagens pessoais para seus dirigentes.Deveriamos ter apenas 4 ou 5 partidos com grande representãção popular, com programas bem definidos e atuação coerente com os mesmos.
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20/jun
08:58
Por Helton Gontijo | Belo Horizonte/MG Partidos de fachada assim com cidades inviáveis, estados onerosos, servem bem a quem quer tirar proveito dessa onerosa e letárgica máquina publica Brasileira. Também sou a favor que haja da cláusula de redução. Quanto ao princípio do pluripartidarismo, bem como diversos outros princípios constitucionais e legais do Brasil, servem aos mandos e desmandos dos poderosos, que acionam cada brecha da legislação, conforme a conveniência do momento!
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20/jun
08:58
Por Helton Gontijo | Belo Horizonte/MG Partidos de fachada assim com cidades inviáveis, estados onerosos, servem bem a quem quer tirar proveito dessa onerosa e letárgica máquina publica Brasileira. Também sou a favor que haja da cláusula de redução. Quanto ao princípio do pluripartidarismo, bem como diversos outros princípios constitucionais e legais do Brasil, servem aos mandos e desmandos dos poderosos, que acionam cada brecha da legislação, conforme a conveniência do momento!
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20/jun
08:27
Por Lucio Flavio Barbosa Bartolomeu | Ponte Nova/MG Atualmente, a grande aberração da classe politica, chama-se FORUM PRIVILEGIANDO, pois muito maus politicos utilizam deste artificio para se livrar de crimes cometidos. A minha sugestão é o FIM do FORUM PRIVILEGIADO. Quando não mais existir esta aberração teremos verdadeiros politicos, com boas intenções.
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20/jun
07:29
Por José Bartholomeu Sobrinjho | Ponte Nova/MG Uma das maiores agressões da classe política contra a população chama-se FORO PRIVILEGIADO dos parlamentares. Se você é um paralamentar honesto que não tem o rabo preso ( e nem pretende tê-lo), não perca a oportunidade de de se livrar dos maus políticos (verdadeiros bandidos) que certamente envergonham a sua classe.
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19/jun
23:47
Por Carlos Ramalho | Contagem/MG O Entendimento do STF no meu entendimento veio justamente legitimar a decisão do povo no que se refere a escolha de seus representantes. O cerne da questão é rever a legislação no tocante a proliferação continua e desenfreada de partidos políticos, o que, infelizmente prediz a abertura de portas para moedas de troca / siglas de alugueis.
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Pedro Calixto Alves de Lima | Belo Horizonte/MG

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Flávio Eustáquio Bertelli | Belo Horizonte/MG

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Wilson Moura Santos | Abadia dos Dourados/MG

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Vitor Greco Michelini | Belo Horizonte/MG

Contra. Exclui a manifestação e representação das minorias. Aumenta o poder dos grandes partidos.


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Daniel Carli Teixeira | Belo Horizonte/MG

O eleitorado brasileiro não se apega, atualmente, a partidos, haja vista que estes não se fidelizam às suas propostas id(...)


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Flávia Lilian Santos Costa Barroso | Belo Horizonte/MG

A cláusula da barreira deve cair logo após a regularização dos partidos políticos. Não existe justificativa para a exist(...)