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Financiamento eleitoral e partidário
Consulta Pública - Financiamento eleitoral e partidário
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No Brasil vigora, atualmente, um sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, composto por recursos públicos e privados.

Financiamento público é a transferência de recursos do fundo partidário aos partidos políticos, proporcionalmente aos votos obtidos por cada um na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, a atuação dos partidos também é financiada de maneira indireta por recursos do Estado, uma vez que emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal para veicular propaganda partidária e eleitoral gratuita.

Por outro lado, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas, com exceção de entidades de classe, estrangeiras ou públicas que recebam recursos públicos ou sindicais.

Há também o fundo partidário, fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por multas decorrentes da legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações e dotações orçamentárias da União. O saldo do fundo partidário é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos órgãos nacionais dos partidos.

Há proposta de se adotar no Brasil modelo de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para todas elas ou apenas para as eleições pelo sistema majoritário para os cargos de chefe de Poder Executivo.

Contribuições do tema: Financiamento eleitoral e partidário

Mostrando de 1 a 10 de 109 contribuições

Data Ordenar por data Contribuições Positivas Negativas
27/jun
12:17
Por Alysson dos Santos | Belo Horizonte/MG O sistema de financiamento não pode ser exclusivamente publico, tem que ser privado. Porêm é fundamental uma clausula invalidando a eleição de um candidato eleito com arrecadações não declaradas e publicadas até 7 dias da eleição. Pois neste caso deve-se considerar que o candidato participou em desigualdade de condições.
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27/jun
09:53
Por Luiz Amaro Ferreira Martins | Belo Horizonte/MG Hoje, no Brasil é muito fácil ser Candidato Político, basta a pessoa ser bem vista, é conhecida por alguma obra que faz no seu Bairro, tem um amigo na vida pública e lá está Ele se inscrevendo e filiando a um Partido Político, sabendo que o pouco que tem será suficiente para sua vida pública. Aí o partido arca com um pouco da sua campanha e vem as doacoes e sempre aquelas notícias que fulano de tal registrou em cartório patrimonio tal, valor que anos depois estará muito superior, sem explicar razáo. Nós Brasileiros de bem se vamos comprar um automóvel ou uma casa, recorremos aos financiamentos sejam bancários ou sistemas financeiros e pagamos em 5 ou 30 anos, e quando já velhos, passamos a ser donos do imóvel ou morremos antes de ser dono. Se um candidato quer ser político e náo tem condicoes de arcar com os valores de uma campanha, porque náo fazer um empréstimo bancário de uns 5 anos e fazer sua campanha? É claro que náo vai financiar milhóes porque seu patrimonio declarado náo compete e nem os Bancos tem essas facilidades, mas o tempo que ficar como homem público, ajudará a pagar seu empréstimo e muita gente iria pensar antes de se candidatar a um cargo político. Nos dias de hoje é muito simples, os partidos ajudam, as grandes empresas no Brasil ajudam, nós pagamos impostos e estamos ajudando eles, quando o dinheiro público náo é desviado para bancar fulano de tal.
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27/jun
09:44
Por Kiko Vieira | Belo Horizonte/MG Concordo com o financiamento público. O dinheiro deve ser oriundo do fundo partidário e também das contribuições mensais de cada filiado do partido e rateado de acordo com a representatividade nos legislativos.
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25/jun
12:51
Por José Carlos Alberto Silva Veloso | Belo Horizonte/MG O financiamentoexclusivamente público é a saida para o fim da corrupção e do caixa dois. 50,000 para cada canditato e nada mais é mais que o necessário para uma campanha.
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24/jun
09:39
Por Angelo Braz de Matos | Itaúna/MG Sou contra o financiamento público de campanha.
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22/jun
18:07
Por Monica Ferreira | Contagem/MG Pelo igualdade de oportunidade (para se eleger), FIANCIAMENTO EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO.
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22/jun
10:22
Por Alexandro de Souza | Belo Horizonte/MG O financiamento público de campanha é indispensavel para ruptura dos padrões personalistas e coronelistas da politica brasileira. Isto porque tal como hoje, as legendas com representação no Congresso Nacional têm mais oportunidades financeiras pelo fato das verbas públicas advindas do fundo partidários serem maiores. Soma-se a isso o opobrio de um tempo maior na TV e nas Rádios, constituindo verdadeira quebra do criterio democratico mais importante, qual seja a igualdade necessario ao entendimento esclarecido tal com o descrito por Robert Dahl. Diante disso, devemos dizer que a renovação de idéias necessarias à oxigenação das estruturas de governo, ficam comprometidas pelo ingresso dos mesmos grupos politicos arcaicos e não comprometidos com as questões nacionais. Se houver financiamento público de campanha com vervas iguais e tempo igual para todos a competição será mais justa e afirmará no plano nacional o debate de idéias, desde que acompanhada de rigido processo de controle dos gastos de cada candidato. Isto a médio e longo prazo criará o que foi interrompido pelo golpe de 1964, uma conexão politica entre voto e conteudo programatico dos partidos politicos. Mesmas quantidades de verbas, mesmo tempo e maior controle por parte da Justiça eleitoral dos gastos dos Candidatos e das Legendas. Igualdade de condições para competição politica para tornar os diferentes iguais.
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21/jun
22:19
Por Marco Antonio Pimenta Ferreira | Belo Horizonte/MG Me assusta o número de -pessoas a favor do financiamento público de campanha. Isto prova que existem muitas "Velhinhas de Taubaté" por aí. Como este pessoal é ingênuo. Será que eles acreditam que o financiamento público de campanha vai acabar com a corrupção ou o caixa 2? Obviamente que não pois os arrecadadores dos partidos continuarão achacando as empresas para receberem recursos ilegais de caixa 2. Isto não tem jeito, está no sangue deles achacar que quer trabalhar. Essas "Velhinhas de Taubaté" sabem de onde virão os recursos para o financiamento público e a manutenção da farra dos políticos? Esse dinheiro virá do bolso da viúva, ou seja, nós brasileiros que pagamos uma das maiores cargas tributárias do planeta é que iremos financiar esta farra, permitindo que se retire dinheiro da saúde, da educação, da segurança, etc. para financiar os políticos que já recebem os maiores salários do planeta. Pessoal a favor deste descalabro, ponham a mão a na consciência e raciocinem como cidadão que são explorados pelo Governo que nos toma quase 5 meses de trabalho todo ano sob a forma de impostos, taxas e contribuições e o que nos dá em troca: um péssimo sistema educacional, um sistema de saúde que além de péssimo é desumano, condições de segurança totalmente inaceitáveis, infra-estrutura insuficiente e a beira do caos e roubalheira e corrupção desenfreada.
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21/jun
22:02
Por Geraldo Malaquias Lins Junior | Partido Socialismo e Liberdade - PSOL | Belo Horizonte/MG A favor do Financiamento Público das campanhas, porém, somente para os três níveis executíveis, Presidente, Governador e Prefeito.
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21/jun
18:13
Por Flávio Eustáquio Bertelli | Belo Horizonte/MG Absolutamente favorável ao financiamento público. As doações de particulares só deveriam ser admitidas por pessoas físicas. Mas há de se montar um rigoroso controle dos gastos e da distribuição pelos partidos.
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