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Financiamento eleitoral e partidário
Consulta Pública - Financiamento eleitoral e partidário
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No Brasil vigora, atualmente, um sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, composto por recursos públicos e privados.

Financiamento público é a transferência de recursos do fundo partidário aos partidos políticos, proporcionalmente aos votos obtidos por cada um na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, a atuação dos partidos também é financiada de maneira indireta por recursos do Estado, uma vez que emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal para veicular propaganda partidária e eleitoral gratuita.

Por outro lado, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas, com exceção de entidades de classe, estrangeiras ou públicas que recebam recursos públicos ou sindicais.

Há também o fundo partidário, fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por multas decorrentes da legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações e dotações orçamentárias da União. O saldo do fundo partidário é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos órgãos nacionais dos partidos.

Há proposta de se adotar no Brasil modelo de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para todas elas ou apenas para as eleições pelo sistema majoritário para os cargos de chefe de Poder Executivo.

Contribuições do tema: Financiamento eleitoral e partidário

Mostrando de 11 a 20 de 109 contribuições

Data Ordenar por data Contribuições Positivas Negativas
21/jun
17:28
Por Mateus Jerônimo Guidi | Botelhos/MG Financiamento misto com parte de financiamento público de recursos provinientes do OGU e parte de contribuição das pessoas físicas limitado a 30% da renda do ano anterior.
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21/jun
14:34
Por William Meireles Pacheco | Contagem/MG Sou contra a propaganda política no seu modelo atual e seu financiamento com recursos públicos beira as raias do ridículo! Como posso me conformar em contribuir para que os políticos venham mentir para mim? Acho que a propaganda deve limitar-se à militância dos partidários, nas associações, sindicatos, igrejas e outras entidades, com a verdadeira conscientização dos cidadãos através da demonstração de trabalhos efetivamente levados à cabo ppor seus partidos! O partido deve chegar ao poder por suas reais ações pelo povo e não por promessas que jamais cumprirão! Logo, sou a favor da PROIBIÇÃO da propaganda política eleitoral gratuita no rádio e televisão e de todo tipo de propaganda paga!
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21/jun
08:23
Por Eli Ismael de Oliveira | Itabirito/MG Sou contra. O financiamento público é o caminho para a corrupção,dinheiropublico é para as coisas públicas do povo e não para os partidos.Os partidos políticos deveriam procurar outras maneiras para financiamento ,por exemplo vender rifas
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20/jun
23:18
Por Amanda Monique Maia | Belo Horizonte/MG A FAVOR DO FINANCIAMENTO PÚBLICO. O dinheiro é um recurso de poder, por mais que haja amplo direito de voto, a participação do poder econômico no financiamento político impacta negativamente no princípio ¿uma pessoa, um voto¿, ou seja, implica eleições injustas. Com o financiamento público não só ¿limparia¿ a corrupção nas eleições, mas, como defende o Prof. Marcus Ianoni também estimularia mais candidatos a concorrer eleitoralmente, sobretudo os sem recursos, para ampliar o leque de escolha dos eleitores e a representatividade das eleições; melhorar a confiança dos cidadãos no governo e a legitimidade deste, reduzindo a influência dos grupos de interesse (lobbies); frear o aumento do custo das campanhas; e motivar a participação política dos eleitores,
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20/jun
22:46
Por Fernando Vieira de Freitas | Ciências Sociais/UFMG | Belo Horizonte/MG Sou absolutamente a favor da adoção do financiamento público exclusivo. O modelo de financiamento atual privilegia os partidos com atuação mais administrativa, acabam criando uma relação de favoritismo com doadores, aumentam o preço das campanhas, o debate político se torna secundário em relação ao tamanho do montante gasto nas campanha, dentre vários outros problemas. Um sistema eleitoral democrático não pode ajudar a reiterar as desigualdades econômicas já presentes na sociedade, isto é, elas não devem adentrar o processo político. Com a lei de financiamento público procura-se caminhar na direção da resolução daqueles problemas relacionados à lei atual de fianciamento. Com a mudança procura-se acabar com os favoritismos com doadores, a prestação de contas será mais fácil, o custo das campanhas diminuirá, haverá valorização do discurso político, isto é, os candidatos vão ter que correr atrás de votos na base e não através de milhares de planfetos e propaganda paga com enormes quantidades de dinheiro. A idéia da lei de financiamento público exclusivo e retirar da quantidade de dinheiro investido em nas campanhas o papel de definidor principal do resultado, tornando assim o processo mais democrático.
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20/jun
19:46
Por Maria de Lourdes Oliveira Ferreira | Belo Horizonte/MG Sou contra ofinanciamento público, uma vez que opovo já é explorado pelos impostos abusivos
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20/jun
17:59
Por Flávia Lilian Santos Costa Barroso | Belo Horizonte/MG Sou contra existir financiamento público para campanhas eleitorais. O dinheiro público é para investimentos e para atender necessidades básicas da população contribuinte.
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20/jun
16:49
Por Vitor Greco Michelini | Belo Horizonte/MG Os financiamentos devem ser sempre legais. Nada de caixas 2 simulados. O candidato deve ser financiado única e exclusivamente pela região, distrito, categoria ou ideologia que representa. Nada e nada mesmo de dinheiro público. Dinheiro do povo é para "Educação, Saúde, Segurança e Transporte Público Eficiente". No mínimo!
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20/jun
15:44
Por Divaldo Rocha | Polícia Civil | Belo Horizonte/MG Sou à favor do financiamento público de campanha. Creio que seja à maneira mais eficiente e eficaz para equilibrar à desigualdade que os investimentos privados causam nas eleições. Não deve ser permitido, como ocorre em alguns casos, que um candidato gaste alguns milhares enquanto outro gasta milhões. A iniciativa privada pode e deve participar, mas à doação realizada deve ser dividida entre todos os candidatos.
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20/jun
15:29
Por Manoel Júnior da Silva Romão | Governador Valadares/MG Sou contra o financiamento eleitoral, esse sistema favorece os partidos maiores e também os atos corruptos.
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