Data da posse dos chefes de Poder Executivo

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Os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores de Estado e prefeitos municipais) devem tomar posse no dia 1o de janeiro do ano seguinte ao das eleições. Essa regra é determinada pela Constituição Federal e tem como objetivo garantir ao eleito o controle sobre o orçamento do primeiro ano do mandato. Há propostas de alteração dessa data por causa de dificuldades de logística, como as festividades de final de ano e o fato de a data ser feriado nacional.

Proposta aprovada pela maioria dos membros da Comissão da Reforma Política do Senado Federal é de que a posse de prefeitos e governadores ocorra no dia 10 de janeiro, enquanto a do presidente da República seja feita em 15 de janeiro. Atualmente, a Constituição determina que deputados e senadores sejam empossados em 1o de fevereiro do ano subsequente ao das eleições.

Contribuições do tema: Data da posse dos chefes de Poder Executivo

Mostrando de 21 a 30 de 38 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
18/jun 15:46	*Por Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia* \| Belo Horizonte/MG** Tá aí uma proposta totalmente desnecessária.... Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
18/jun 15:05	*Por Alexandre Maciel Couto de Sá* \| Belo Horizonte/MG** Acho uma proposta inútil, de pouca relevância. Pelo visto, essa reforma política só beneficia os políticos. Na minha visão, deveria constar numa reforma política: fim do voto obrigatório, fim do voto secreto nos parlamentos (tenho direito de saber o que meu representante anda fazendo/votando), fim do voto de legenda (deveriam ser eleitos os candidatos que tiverem mais votos nas urnas, independentemente de qual seja o seu partido), voto distrital, ficha limpa, transparência total de gastos públicos, fim do foro privilegiado e imunidades (justiça igual para todos), fim dos privilégios, mordomias e nepotismo, meritocracia nos setores públicos, contratação apenas com concurso, fim da estabilidade dos servidores, drástica redução da carga tributária, revisão do pacto federativo destinando mais recursos aos municípios e estados. Enfim, são temas bem mais relevantes para toda a sociedade. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
18/jun 14:22	*Por Ilidio Coelho dos Santos* \| Ouro Branco/MG** Faria apenas 02 alterações na proposta aprovada pelos membros da comissão da reforma política : as datas da posse seriam nos domingos mais próximos aos dias 10 e15 de janeiro , para evitar ensejo a mais feriados . Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
18/jun 12:51	*Por Carlos Henrique F. A. Costa* \| Grupo Balada \| Barbacena/MG** a favor de manter a atual data de 1º de janeiro para posse dos eleitos Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
18/jun 12:31	*Por Adriana Sabino* \| Belo Horizonte/MG** Sou contra a posse dos governadores de Estado e prefeitos municipais no mesmo dia da posse do Presidente da República. As posses deveriam ser em datas separadas para permitir que os Governadores e Prefeitos pudessem participar (se convidados) à posse do Presidente da República. Sou contra a posse no dia 1 de janeiro. É uma data inconveniente que limita a presença de outros chefes de estado. Na minha opinião, a posse do Presidente da República deveria ser no dia 15 de janeiro e a dos Governadores no dia 10 de janeiro e a dos prefeitos no dia 5 de janeiro. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
18/jun 12:11	*Por Elies da Silva Santos* \| Belo Horizonte/MG** É MUITO INSIGNIFICANTE ESTA PROPOSTA, NA PRATICA NÃO MUDARÁ EM NADA INDEPENDENTE DA CONTINUAÇÃO OU DA MUDANÇA. TEMOS QUE NOS PREOCUPAR COM OS 4 ANOS SEGUINTES DO MANDATO. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
18/jun 11:53	*Por Henrique Ferreira Guimarães* \| Belo Horizonte/MG** Sou favorável a mudança de acordo com os membros da Comissão da Reforma Política. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
18/jun 11:53	*Por Felipe Comarela Milanez* \| Ouro Preto/MG** Dificuldade logística e superada com planejamento estratégico e não com reforma política. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
18/jun 11:52	*Por Paulo Afonso Guimaraes Pinto* \| Belo Horizonte/MG** apoio a mudança na data de posse do executivo . Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
18/jun 11:34	*Por Jacques Herskovic* \| Belo Horizonte/MG** E o trabalho? Fica como está. O Brasil precisa trabalhar. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0