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Financiamento eleitoral e partidário
Consulta Pública - Financiamento eleitoral e partidário
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No Brasil vigora, atualmente, um sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, composto por recursos públicos e privados.

Financiamento público é a transferência de recursos do fundo partidário aos partidos políticos, proporcionalmente aos votos obtidos por cada um na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, a atuação dos partidos também é financiada de maneira indireta por recursos do Estado, uma vez que emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal para veicular propaganda partidária e eleitoral gratuita.

Por outro lado, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas, com exceção de entidades de classe, estrangeiras ou públicas que recebam recursos públicos ou sindicais.

Há também o fundo partidário, fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por multas decorrentes da legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações e dotações orçamentárias da União. O saldo do fundo partidário é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos órgãos nacionais dos partidos.

Há proposta de se adotar no Brasil modelo de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para todas elas ou apenas para as eleições pelo sistema majoritário para os cargos de chefe de Poder Executivo.

Contribuições do tema: Financiamento eleitoral e partidário

Mostrando de 21 a 30 de 109 contribuições

Data Ordenar por data Contribuições Positivas Negativas
20/jun
15:23
Por Joao Batista de Souza | Uberlândia/MG Aos Srs. Representantes do povo. Não há dúvidas da a crise da política que está em descredito devido a corrupção privada e política. A população SE aceitar o FINANCIAMENTO PÚBLICO como querem os partidos, estára homologando a corrupção não combatida nas eleições 2010 pela lei da FICHA LIMPA, que não valeu nessas eleições pelo voto do STF. É de se ressaltar que o cidadão não vota em partido e sim em pessoa. NÃO AO FINANCIAMENTO PÚBLICO em resposta a CONSULTA PÚBLICA!
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20/jun
15:08
Por André Machado Zenóbio | Belo Horizonte/MG Sou a favor do financiamento público de campanha, desde que a implantação implique verbas enxutas para todos os partidos. Muitas gestões e decisões públicas são fortemente influenciadas pelos financiadores das campanhas de alguns eleitos, que passam a exercer mandatos tendenciosos, que não visam o desenvolvimento da sociedade e sim interesses privados. Dessa forma possivelmente teríamos campanhas menos ¿holliwoodyanas¿ que induzem o eleitor ao erro, menos imagens, músicas, papel na rua e mais debates e propostas. Melhor ainda seria que verbas imorais e esbanjamentos, como o auxilio terno e outros benefícios dignos de monarcas, fossem convertidas em financiamento público de campanha e outros benefícios para a nossa carente sociedade.
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20/jun
14:34
Por Wilson Moura Santos | Abadia dos Dourados/MG Sou contra o financiamento público. Saúde, educação, transporte público são áreas de preocupação do poder público. Eleição e financiamento dever ter sim regras mais transparentes de captação e fiscalização assim como instituir-se o fim do sigilo fiscal e bancário para ocupantes de cargos eletivos, quem sabe assim as fortunas politicas demorassem um pouco menos para se constituírem!
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20/jun
14:06
Por Aldo Antônio Pereira | Cláudio/MG Deveria proibir a ajuda financeira aos partidos, a não ser por caixa controlado juntamento com o Tribunal de Contas.
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20/jun
14:03
Por Ronne Pacelli Costa Filho | Ronne Pacelli, Belo Horizonte | Belo Horizonte/MG O financiamento público de campanha é muito importante para a política Brasileira. Pela legislação atual temos pessoas jurídicas e fisicas que doam milhões para seus candidatos, enquanto outras de poder econômico inferior podem doar apenas pequenas quantidades. O político de hoje para ser eleito ele precisa de apoio de quem pode doar muito, senão sua carreira política fica comprometida. Então falta mais imparcialidade na nossa política. Qual projeto é priorizado hoje? O de quem doou milhões ou quem doou quinhentos reais? O financiamento público deixa os políticos mais independentes para tomar suas decisões. Não podemos aceitar que projetos sobre educação, segurança, saude, distribuição de renda, etc, fiquem engavetados por anos, enquanto outros são votados com prioridade. O financiamento público fortalece a democracia, pois a conta é dividida para todos.
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20/jun
12:06
Por Daniel Carli Teixeira | Belo Horizonte/MG Acredito que o financiamento público seja uma forma de dar oportunidades a todos, não apenas aos economicamente privilegiados. Isto, claro, desde que se crie um sistema de fiscalização rigoroso.
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20/jun
10:46
Por Carlos Ramalho | Contagem/MG Tema controverso e polêmico. A questão do financiamento público de campanha, pode até melhorar os mecanismos de fiscalização e controle, porém nada impede que o dinheiro público escoe através de desvios milionários. Atualmente não é o que acontece? Quanta verba arrecadada não é declarada nas prestações de contas ao TRE? Ademais, colocar mais esta conta no erário público é desrespeitar o contribuinte. Algumas questões devem ser levantadas, como por exemplo: O financiamento público seria distribuido de forma igualitária ou ficaria restrito aos altos escalações partidários? A divisão dos recursos se daria mediante ao modelo atual em relação ao fundo partidário ou haveria a construção de um novo marco regulatório? O que garante que candidatos e partidos não vão continuar recebendo doações de pessoas físicas e juridicas para financiamento de suas campanhas? Enfim, é por não perceber seriedade ao longo dos últimos anos em relação a este controverso tema, e ainda no que pese as questões acima levantadas, que me coloco contrário ao financiamento publico de campanha, pois não desejo ser conivente com o famoso jeitinho brasileiro, atualmente tão praticado nas esferas do poder.
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20/jun
08:26
Por Jurema Marteleto Rugani | Belo Horizonte/MG Contra o financiamento público de campanhas políticas! Que, por sinal, não impediria a continuidade da prática do "caixa dois". Há medidas urgentes a serem tomadas - como a ficha limpa e a reforma tributária - e o financiamento público de campanhas eleitorais é apenas mais uma forma de onerar os já onerados cidadãos deste país.
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20/jun
06:35
Por Humberto Vieira da Silva | São João Evangelista/MG O financiamento deveria ser público com a possibilidade de as pessoas físicas fazerem doações nesse sentido. Caberia, também ao eleitor, ao cidadão verificar a proposta de seu candidato e financia-lo que que essas ideias fossem aplicadas, quando seu candidato fosse eleito. Nesse caso, o candidato estaria vinculado a seu financiador e este (eleitor) poderia cobrar mais ação de seu (produto). Por outro lado, as pessoas jurídicas deveriam ser proibidas de doar.
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20/jun
04:37
Por Valeria Tavares Junqueira | Belo Horizonte/MG Sou favorável ao financiamento público para as campanhas. Chega de enriquecimentos ilícitos em campanhas eleitorais! E troca de favores com o setor privado. Que haja uma verba bem limitada e controlada para as campanhas, evitando que o marketing em torno do candidato seja maior do seu valor pessoal.
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