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Financiamento eleitoral e partidário
Consulta Pública - Financiamento eleitoral e partidário
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No Brasil vigora, atualmente, um sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, composto por recursos públicos e privados.

Financiamento público é a transferência de recursos do fundo partidário aos partidos políticos, proporcionalmente aos votos obtidos por cada um na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, a atuação dos partidos também é financiada de maneira indireta por recursos do Estado, uma vez que emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal para veicular propaganda partidária e eleitoral gratuita.

Por outro lado, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas, com exceção de entidades de classe, estrangeiras ou públicas que recebam recursos públicos ou sindicais.

Há também o fundo partidário, fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por multas decorrentes da legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações e dotações orçamentárias da União. O saldo do fundo partidário é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos órgãos nacionais dos partidos.

Há proposta de se adotar no Brasil modelo de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para todas elas ou apenas para as eleições pelo sistema majoritário para os cargos de chefe de Poder Executivo.

Contribuições do tema: Financiamento eleitoral e partidário

Mostrando de 31 a 40 de 109 contribuições

Data Ordenar por data Contribuições Positivas Negativas
20/jun
00:57
Por Lenita Tironi Machado Zenóbio | Belo Horizonte/MG Sou contra qualquer tipo de financiamento.Acho que os partidos deverão funcionar como empresa e gerar o seu próprio dinheiro.Sendo bem administrado será destaque e modelo para os outros partidos copiarem, pois há mais preocupação em ajudar os políticos que o povo.Assim não deverá favores a lado nenhum e tornarem independentes para poder levantar a bandeira com mais orgulho.
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19/jun
23:07
Por Marcus Quintão | Belo Horizonte/MG Acho que o sistema atual é o ideal. O que precisa é que haja maior fiscalização junto aos partidos e seus doadores. Para os fraudadores, cadeia!
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19/jun
22:50
Por Raimunda Nonata Gonçalves | Professora da rede Municipal de Contagem. | Contagem/MG Num país CORRUPTO como o Brasil em que o patrimonio público já é usado como se fosse privado por nossos políticos, financiar campanhas políticas com dinheiro público com a desculpa de transparência e para acabar com os caixas dois, é, na verdade dar ao povo um diploma de completo idiota. Se os políticos são favoráveis ao financiamento público, com certeza eles ganharão muito e nós o povo perderemos mais uma vez
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19/jun
22:13
Por Waldemar Lopes Jr. | Belo Horizonte/MG -- o financiamento público já existe através do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV; -- os valores do Fundo Partidário e o tempo de rádio e TV devem ser iguais para cada partido (trata-se de divulgar ideias, valores, princípios,programas, projetos, e não de promover pessoas); --as doações de Pessoas Jurídicas devem ser proibidas.
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19/jun
20:14
Por Paulo Henrique Soares de Morais | Inhapim/MG Sou totalmente contra. Em um país onde se buscam recursos diariamente para custear saúde, obras e educação não se pode, em hipótese alguma, usarmos dinheiro para financiamento de campanha política. Não é a prioridade de nosso País e nunca deve ser o uso destes recursos para esse fim. Todo e qualquer recurso disponível deve ser usado nesta tríade: educação, saúde e obras.
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19/jun
20:09
Por Joao Maximiano Fonseca Torres Lage | UNIFENAS - BH | Belo Horizonte/MG Os custos da campanha eleitoral deveriam ser de inteira responsabilidade do candidato e do partido ao qual o mesmo pertence. Os recursos captados através do esforço dos contribuintes deve ser utilizado apenas para financiar o processo eleitoral no que diz respeito a aspectos técnicos como por exemplo a distribuição de urnas eletrônicas, de cartas para justificar o voto, segurança nas regiões eleitorais e demais aparatos necessários ao bom andamento das eleições. Portanto, proponho que as campanhas financiadas com dinheiro dos impostos seja abolida permitindo que todos os candidatos busquem de forma igualitária os meios legais e morais para se eleger. O financiamento privado, por sua vez, não deve em hipótese alguma ser banido pois afeta o direito a liberdade prescrito na constituição federal de que todo cidadão tem direito de contribuir com seu candidato de interesse visto que tal contribuição seja voluntária e autorizada pelo então contribuinte.
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19/jun
20:07
Por Geise Mara Ferreira de Andrade | Belo Horizonte/MG Sou completamente contra o financiamento publico das campanhas, este dinheiro deveria ser investido no que realmente é preciso em nosso pais, são milhoes e mais milhoes que não temos nem ideia onde vai parar, o pais precisa de mais investimentos na saude, na segurança, na educação, nos tranportes publicos, nas estradas, no meio ambiente, diminuir os impostos e por ai vai, e o financiamento das campanhas acarreta gastos desnecessarios, precisamos focar nos problemas do pais e não simplismente gastar dinheiro com partidos politicos, que não fazem nada para a população.
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19/jun
19:28
Por Marcelo Claudio Carvalho | Belo Horizonte/MG O problema do financiamento de campanha é que não existe almoço gratis, o doador investe no candidato em busca de retorno, ou seja, influencia. Pelo financiamento público e pela punição exemplar de quem for pego com dinheiro sem explicação ou seja a cassação.
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19/jun
16:25
Por Ailton Dias de Oliveira | Belo Horizonte/MG Sim a favor do financiamento de canpanhas, politico que fazer caixa dois, ou aceitar contribuicao de empresas deveria peder seus mandatos.
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19/jun
15:37
Por Júlio César Vaz de Melo | Itapecerica/MG É muita cara de pau, acharem que não sabemos que existe caixa 2. Com o dinheiro do povo. Os políticos não tem culpa, afinal são eleitos pelo povo, este, é que nao sabe escolher.
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