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Financiamento eleitoral e partidário
Consulta Pública - Financiamento eleitoral e partidário
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No Brasil vigora, atualmente, um sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, composto por recursos públicos e privados.

Financiamento público é a transferência de recursos do fundo partidário aos partidos políticos, proporcionalmente aos votos obtidos por cada um na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, a atuação dos partidos também é financiada de maneira indireta por recursos do Estado, uma vez que emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal para veicular propaganda partidária e eleitoral gratuita.

Por outro lado, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas, com exceção de entidades de classe, estrangeiras ou públicas que recebam recursos públicos ou sindicais.

Há também o fundo partidário, fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por multas decorrentes da legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações e dotações orçamentárias da União. O saldo do fundo partidário é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos órgãos nacionais dos partidos.

Há proposta de se adotar no Brasil modelo de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para todas elas ou apenas para as eleições pelo sistema majoritário para os cargos de chefe de Poder Executivo.

Contribuições do tema: Financiamento eleitoral e partidário

Mostrando de 101 a 109 de 109 contribuições

Data Contribuições Positivas Ordenar por positivas Negativas
19/jun
13:06
Por José Álvaro Tadeu Ferreira | Ouro Preto/MG Absolutamente contra.
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19/jun
19:28
Por Marcelo Claudio Carvalho | Belo Horizonte/MG O problema do financiamento de campanha é que não existe almoço gratis, o doador investe no candidato em busca de retorno, ou seja, influencia. Pelo financiamento público e pela punição exemplar de quem for pego com dinheiro sem explicação ou seja a cassação.
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20/jun
00:57
Por Lenita Tironi Machado Zenóbio | Belo Horizonte/MG Sou contra qualquer tipo de financiamento.Acho que os partidos deverão funcionar como empresa e gerar o seu próprio dinheiro.Sendo bem administrado será destaque e modelo para os outros partidos copiarem, pois há mais preocupação em ajudar os políticos que o povo.Assim não deverá favores a lado nenhum e tornarem independentes para poder levantar a bandeira com mais orgulho.
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21/jun
22:19
Por Marco Antonio Pimenta Ferreira | Belo Horizonte/MG Me assusta o número de -pessoas a favor do financiamento público de campanha. Isto prova que existem muitas "Velhinhas de Taubaté" por aí. Como este pessoal é ingênuo. Será que eles acreditam que o financiamento público de campanha vai acabar com a corrupção ou o caixa 2? Obviamente que não pois os arrecadadores dos partidos continuarão achacando as empresas para receberem recursos ilegais de caixa 2. Isto não tem jeito, está no sangue deles achacar que quer trabalhar. Essas "Velhinhas de Taubaté" sabem de onde virão os recursos para o financiamento público e a manutenção da farra dos políticos? Esse dinheiro virá do bolso da viúva, ou seja, nós brasileiros que pagamos uma das maiores cargas tributárias do planeta é que iremos financiar esta farra, permitindo que se retire dinheiro da saúde, da educação, da segurança, etc. para financiar os políticos que já recebem os maiores salários do planeta. Pessoal a favor deste descalabro, ponham a mão a na consciência e raciocinem como cidadão que são explorados pelo Governo que nos toma quase 5 meses de trabalho todo ano sob a forma de impostos, taxas e contribuições e o que nos dá em troca: um péssimo sistema educacional, um sistema de saúde que além de péssimo é desumano, condições de segurança totalmente inaceitáveis, infra-estrutura insuficiente e a beira do caos e roubalheira e corrupção desenfreada.
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17/jun
14:52
Por Rony Von dos Reis de Camargos | Unaí/MG O dinheiro público já é muito mal gasto. Partidos políticos não devem receber recursos públicos. Se isso acontecer em um país "subdesenvolvido politicamente" como o Brasil será o mesmo que instituir o Caixa três.
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21/jun
22:02
Por Geraldo Malaquias Lins Junior | Partido Socialismo e Liberdade - PSOL | Belo Horizonte/MG A favor do Financiamento Público das campanhas, porém, somente para os três níveis executíveis, Presidente, Governador e Prefeito.
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18/jun
07:53
Por Fernando Nunes de Moura | Betim/MG Se eu tenho o direito de escolher meu candidato, também quero o direito de poder investir na campanha do mesmo caso eu queira, desde que o candidato preste contas de todas as verbas recebidas.
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18/jun
08:59
Por Werlesson Jorgeo do Nascimento Sampaio | Belo Horizonte/MG Descordo ABSOLUTAMENTE do financiamento público: Nunca fui perguntado se concordo que parte do valor dos meus impostos deveriam financiar campanhas eleitorais. Ora, se alguém tem que pagar para se promover deve ser a pessoa em questão e não a sociedade. Caso a única fonte de financiamento fosse a doação de pessoas físicas, haveria uma maior proximidade entre o candidato e a população, afinal, ele teria que realmente convencer alguém de que é capaz para o exercício do cargo, e não apenas fazer propaganda de si com o dinheiro de impostos.
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18/jun
10:10
Por Wilson Baptista Junior | Belo Horizonte/MG O partido político que não apresentasse candidato próprio à presidência da República não deveria poder receber nenhum recurso do fundo partidário.
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