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Financiamento eleitoral e partidário
Consulta Pública - Financiamento eleitoral e partidário
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No Brasil vigora, atualmente, um sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, composto por recursos públicos e privados.

Financiamento público é a transferência de recursos do fundo partidário aos partidos políticos, proporcionalmente aos votos obtidos por cada um na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, a atuação dos partidos também é financiada de maneira indireta por recursos do Estado, uma vez que emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal para veicular propaganda partidária e eleitoral gratuita.

Por outro lado, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas, com exceção de entidades de classe, estrangeiras ou públicas que recebam recursos públicos ou sindicais.

Há também o fundo partidário, fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por multas decorrentes da legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações e dotações orçamentárias da União. O saldo do fundo partidário é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos órgãos nacionais dos partidos.

Há proposta de se adotar no Brasil modelo de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para todas elas ou apenas para as eleições pelo sistema majoritário para os cargos de chefe de Poder Executivo.

Contribuições do tema: Financiamento eleitoral e partidário

Mostrando de 11 a 20 de 109 contribuições

Data Contribuições Positivas Ordenar por positivas Negativas
22/jun
18:07
Por Monica Ferreira | Contagem/MG Pelo igualdade de oportunidade (para se eleger), FIANCIAMENTO EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO.
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4
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20/jun
16:49
Por Vitor Greco Michelini | Belo Horizonte/MG Os financiamentos devem ser sempre legais. Nada de caixas 2 simulados. O candidato deve ser financiado única e exclusivamente pela região, distrito, categoria ou ideologia que representa. Nada e nada mesmo de dinheiro público. Dinheiro do povo é para "Educação, Saúde, Segurança e Transporte Público Eficiente". No mínimo!
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3
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20/jun
15:29
Por Manoel Júnior da Silva Romão | Governador Valadares/MG Sou contra o financiamento eleitoral, esse sistema favorece os partidos maiores e também os atos corruptos.
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22/jun
10:22
Por Alexandro de Souza | Belo Horizonte/MG O financiamento público de campanha é indispensavel para ruptura dos padrões personalistas e coronelistas da politica brasileira. Isto porque tal como hoje, as legendas com representação no Congresso Nacional têm mais oportunidades financeiras pelo fato das verbas públicas advindas do fundo partidários serem maiores. Soma-se a isso o opobrio de um tempo maior na TV e nas Rádios, constituindo verdadeira quebra do criterio democratico mais importante, qual seja a igualdade necessario ao entendimento esclarecido tal com o descrito por Robert Dahl. Diante disso, devemos dizer que a renovação de idéias necessarias à oxigenação das estruturas de governo, ficam comprometidas pelo ingresso dos mesmos grupos politicos arcaicos e não comprometidos com as questões nacionais. Se houver financiamento público de campanha com vervas iguais e tempo igual para todos a competição será mais justa e afirmará no plano nacional o debate de idéias, desde que acompanhada de rigido processo de controle dos gastos de cada candidato. Isto a médio e longo prazo criará o que foi interrompido pelo golpe de 1964, uma conexão politica entre voto e conteudo programatico dos partidos politicos. Mesmas quantidades de verbas, mesmo tempo e maior controle por parte da Justiça eleitoral dos gastos dos Candidatos e das Legendas. Igualdade de condições para competição politica para tornar os diferentes iguais.
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3
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20/jun
15:23
Por Joao Batista de Souza | Uberlândia/MG Aos Srs. Representantes do povo. Não há dúvidas da a crise da política que está em descredito devido a corrupção privada e política. A população SE aceitar o FINANCIAMENTO PÚBLICO como querem os partidos, estára homologando a corrupção não combatida nas eleições 2010 pela lei da FICHA LIMPA, que não valeu nessas eleições pelo voto do STF. É de se ressaltar que o cidadão não vota em partido e sim em pessoa. NÃO AO FINANCIAMENTO PÚBLICO em resposta a CONSULTA PÚBLICA!
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2
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20/jun
14:34
Por Wilson Moura Santos | Abadia dos Dourados/MG Sou contra o financiamento público. Saúde, educação, transporte público são áreas de preocupação do poder público. Eleição e financiamento dever ter sim regras mais transparentes de captação e fiscalização assim como instituir-se o fim do sigilo fiscal e bancário para ocupantes de cargos eletivos, quem sabe assim as fortunas politicas demorassem um pouco menos para se constituírem!
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21/jun
18:13
Por Flávio Eustáquio Bertelli | Belo Horizonte/MG Absolutamente favorável ao financiamento público. As doações de particulares só deveriam ser admitidas por pessoas físicas. Mas há de se montar um rigoroso controle dos gastos e da distribuição pelos partidos.
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20/jun
15:44
Por Divaldo Rocha | Polícia Civil | Belo Horizonte/MG Sou à favor do financiamento público de campanha. Creio que seja à maneira mais eficiente e eficaz para equilibrar à desigualdade que os investimentos privados causam nas eleições. Não deve ser permitido, como ocorre em alguns casos, que um candidato gaste alguns milhares enquanto outro gasta milhões. A iniciativa privada pode e deve participar, mas à doação realizada deve ser dividida entre todos os candidatos.
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20/jun
17:59
Por Flávia Lilian Santos Costa Barroso | Belo Horizonte/MG Sou contra existir financiamento público para campanhas eleitorais. O dinheiro público é para investimentos e para atender necessidades básicas da população contribuinte.
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18/jun
10:12
Por Richard Cardoso | Belo Horizonte/MG Sou a favor do financiamento público de campanha desde que existam medidas restritivas pesadas para a aplicação das verbas destinadas as eleições, é preciso, senão trocaremos um problema por outro, ao invés de problemas comuns hoje como a obtenção de dinheiro de forma irregular para a campanha e problemas em prestação de contas das finanças, vamos passar a conviver com superfaturamentos e desvios de verbas publicas para as eleições. É preciso também criar regras para fiscalizar os partidos e políticos que estão no poder, em exercício de mandato, pois pode ficar mais fácil de usarem a máquina pública para aumentar o poder da campanha.
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