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Financiamento eleitoral e partidário
Consulta Pública - Financiamento eleitoral e partidário
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No Brasil vigora, atualmente, um sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, composto por recursos públicos e privados.

Financiamento público é a transferência de recursos do fundo partidário aos partidos políticos, proporcionalmente aos votos obtidos por cada um na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, a atuação dos partidos também é financiada de maneira indireta por recursos do Estado, uma vez que emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal para veicular propaganda partidária e eleitoral gratuita.

Por outro lado, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas, com exceção de entidades de classe, estrangeiras ou públicas que recebam recursos públicos ou sindicais.

Há também o fundo partidário, fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por multas decorrentes da legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações e dotações orçamentárias da União. O saldo do fundo partidário é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos órgãos nacionais dos partidos.

Há proposta de se adotar no Brasil modelo de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para todas elas ou apenas para as eleições pelo sistema majoritário para os cargos de chefe de Poder Executivo.

Contribuições do tema: Financiamento eleitoral e partidário

Mostrando de 21 a 30 de 109 contribuições

Data Contribuições Positivas Ordenar por positivas Negativas
21/jun
14:34
Por William Meireles Pacheco | Contagem/MG Sou contra a propaganda política no seu modelo atual e seu financiamento com recursos públicos beira as raias do ridículo! Como posso me conformar em contribuir para que os políticos venham mentir para mim? Acho que a propaganda deve limitar-se à militância dos partidários, nas associações, sindicatos, igrejas e outras entidades, com a verdadeira conscientização dos cidadãos através da demonstração de trabalhos efetivamente levados à cabo ppor seus partidos! O partido deve chegar ao poder por suas reais ações pelo povo e não por promessas que jamais cumprirão! Logo, sou a favor da PROIBIÇÃO da propaganda política eleitoral gratuita no rádio e televisão e de todo tipo de propaganda paga!
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20/jun
22:46
Por Fernando Vieira de Freitas | Ciências Sociais/UFMG | Belo Horizonte/MG Sou absolutamente a favor da adoção do financiamento público exclusivo. O modelo de financiamento atual privilegia os partidos com atuação mais administrativa, acabam criando uma relação de favoritismo com doadores, aumentam o preço das campanhas, o debate político se torna secundário em relação ao tamanho do montante gasto nas campanha, dentre vários outros problemas. Um sistema eleitoral democrático não pode ajudar a reiterar as desigualdades econômicas já presentes na sociedade, isto é, elas não devem adentrar o processo político. Com a lei de financiamento público procura-se caminhar na direção da resolução daqueles problemas relacionados à lei atual de fianciamento. Com a mudança procura-se acabar com os favoritismos com doadores, a prestação de contas será mais fácil, o custo das campanhas diminuirá, haverá valorização do discurso político, isto é, os candidatos vão ter que correr atrás de votos na base e não através de milhares de planfetos e propaganda paga com enormes quantidades de dinheiro. A idéia da lei de financiamento público exclusivo e retirar da quantidade de dinheiro investido em nas campanhas o papel de definidor principal do resultado, tornando assim o processo mais democrático.
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20/jun
19:46
Por Maria de Lourdes Oliveira Ferreira | Belo Horizonte/MG Sou contra ofinanciamento público, uma vez que opovo já é explorado pelos impostos abusivos
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02/jun
12:59
Por Marina Pires de Miranda | Belo Horizonte/MG Se a alteração acarretar maior repasse aos partidos, sou radicalmente contra o financiamento eleitoral e partidário exclusivamente por recursos públicos, uma vez que temos que colocar em mente que existem muitas prioridades para as verbas públicas, como saúde, educação, segurança, cultura, moradia, transporte, saneamento básico, etc, e que ainda para essas prioridades, os recursos são insuficientes. Não há a menor necessidade no aumento desse gasto público. O argumento de facilitação da fiscalização e de equilíbrio ente as candidaturas, não deve prevalecer em face da insuficiência de recursos para uma satisfatória prestação estatal dos direitos fundamentais. Assim, sou a favor da permanência do sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.
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19/jun
20:07
Por Geise Mara Ferreira de Andrade | Belo Horizonte/MG Sou completamente contra o financiamento publico das campanhas, este dinheiro deveria ser investido no que realmente é preciso em nosso pais, são milhoes e mais milhoes que não temos nem ideia onde vai parar, o pais precisa de mais investimentos na saude, na segurança, na educação, nos tranportes publicos, nas estradas, no meio ambiente, diminuir os impostos e por ai vai, e o financiamento das campanhas acarreta gastos desnecessarios, precisamos focar nos problemas do pais e não simplismente gastar dinheiro com partidos politicos, que não fazem nada para a população.
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20/jun
14:06
Por Aldo Antônio Pereira | Cláudio/MG Deveria proibir a ajuda financeira aos partidos, a não ser por caixa controlado juntamento com o Tribunal de Contas.
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21/jun
08:23
Por Eli Ismael de Oliveira | Itabirito/MG Sou contra. O financiamento público é o caminho para a corrupção,dinheiropublico é para as coisas públicas do povo e não para os partidos.Os partidos políticos deveriam procurar outras maneiras para financiamento ,por exemplo vender rifas
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20/jun
08:26
Por Jurema Marteleto Rugani | Belo Horizonte/MG Contra o financiamento público de campanhas políticas! Que, por sinal, não impediria a continuidade da prática do "caixa dois". Há medidas urgentes a serem tomadas - como a ficha limpa e a reforma tributária - e o financiamento público de campanhas eleitorais é apenas mais uma forma de onerar os já onerados cidadãos deste país.
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20/jun
15:08
Por André Machado Zenóbio | Belo Horizonte/MG Sou a favor do financiamento público de campanha, desde que a implantação implique verbas enxutas para todos os partidos. Muitas gestões e decisões públicas são fortemente influenciadas pelos financiadores das campanhas de alguns eleitos, que passam a exercer mandatos tendenciosos, que não visam o desenvolvimento da sociedade e sim interesses privados. Dessa forma possivelmente teríamos campanhas menos ¿holliwoodyanas¿ que induzem o eleitor ao erro, menos imagens, músicas, papel na rua e mais debates e propostas. Melhor ainda seria que verbas imorais e esbanjamentos, como o auxilio terno e outros benefícios dignos de monarcas, fossem convertidas em financiamento público de campanha e outros benefícios para a nossa carente sociedade.
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20/jun
12:06
Por Daniel Carli Teixeira | Belo Horizonte/MG Acredito que o financiamento público seja uma forma de dar oportunidades a todos, não apenas aos economicamente privilegiados. Isto, claro, desde que se crie um sistema de fiscalização rigoroso.
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