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Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho
Consulta Pública - Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho
Consulta Pública - Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho Todos os temas
Determinação de um percentual mínimo de votos (representatividade) como condição para o funcionamento parlamentar de um partido. Ex: em uma eleição para a Câmara dos deputados, um partido precisa obter no mínimo 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados (e em cada um dos Estados um mínimo de 2% do total local de votos). Dessa condição dependeriam o exercício das prerrogativas dos partidos nas casas legislativas e a participação igualitária na distribuição dos recursos do fundo partidário e do tempo de acesso gratuito ao rádio e à TV.

Inconstitucional - A cláusula de barreira foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que essas restrições feriam o princípio constitucional do pluripartidarismo.

Contribuições do tema: Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho

Mostrando de 1 a 10 de 60 contribuições

Data Contribuições Positivas Ordenar por positivas Negativas
07/jun
16:15
Por Pedro Calixto Alves de Lima | Belo Horizonte/MG O país tem partidos demais, muitos deles legendas de aluguel. Portanto, sou a favor de que haja uma redução nessa quantidade com a cláusula de barreira. As minorias podem se representar em legendas maiores. Não faz sentido dizer que um partido defende só a causa de determinada classe trabalhadora, ou outro que representa uma raça e etc.
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23
5
01/jun
12:17
Por Marcelo C. G. Leite | Belo Horizonte/MG Sou como já decidiu o Supremo Tribunal Federal contra as cláusulas de barreira ou de desempenho por ferirem o princípio constitucional do pluripartidarismo
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21/jun
17:59
Por Flávio Eustáquio Bertelli | Belo Horizonte/MG Sou a favor da cláusula de barreira mas há de se preservar os partidos de cunho ideológico, históricamente minorias mas com consistência para discussões substantivas.
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20/jun
13:58
Por Wilson Moura Santos | Abadia dos Dourados/MG A clausula de barreira não atende ao principio democrático da liberdade de escolha pelo cidadão daqueles que o representarão. A própria legislação partidária que obriga o cidadão a filiar-se em um partido para disputar o voto transgride essa regra básica do direito ao voto. Deveríamos ter o direito de nos lançar de forma independente de qualquer partido a qualquer cargo eletivo e que se faça a vontade do eleitor na escolha. Por esses motivos sou contra a qualquer barreira a livre manifestação através do voto!
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20/jun
12:32
Por Daniel Carli Teixeira | Belo Horizonte/MG O eleitorado brasileiro não se apega, atualmente, a partidos, haja vista que estes não se fidelizam às suas propostas ideológicas. Assim, essa cláusula é restritiva e age contra a real vontade popular.
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20/jun
17:50
Por Flávia Lilian Santos Costa Barroso | Belo Horizonte/MG A cláusula da barreira deve cair logo após a regularização dos partidos políticos. Não existe justificativa para a existência de tantas legendas. Deve haver uma normativa para esta questão partidária.
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20/jun
16:18
Por Vitor Greco Michelini | Belo Horizonte/MG Contra. Exclui a manifestação e representação das minorias. Aumenta o poder dos grandes partidos.
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19/jun
09:46
Por Joao Horta Moreira | Ipatinga/MG A clausula de barreira deve existir, para acabar com as legendas de aluguel que tanto prejudica a politica nacional
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19/jun
17:37
Por Paulo Almada | Belo Horizonte/MG Creio que o numero de Partidos não influencia, mas a dependencia, que hoje existe do parlamento. Ao poder executivo, creio que os direitos dos parlamentares deve ser mais claros assim como as obrigaçoes.
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20/jun
11:26
Por Evandro Veiga Negrão de Lima | Belo Horizonte/MG Sou a favor, não tem lógica ter 27 partidos, muitos apenas para alugar legendas e obter vantagens pessoais para seus dirigentes.Deveriamos ter apenas 4 ou 5 partidos com grande representãção popular, com programas bem definidos e atuação coerente com os mesmos.
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