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Financiamento eleitoral e partidário
Consulta Pública - Financiamento eleitoral e partidário
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No Brasil vigora, atualmente, um sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, composto por recursos públicos e privados.

Financiamento público é a transferência de recursos do fundo partidário aos partidos políticos, proporcionalmente aos votos obtidos por cada um na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, a atuação dos partidos também é financiada de maneira indireta por recursos do Estado, uma vez que emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal para veicular propaganda partidária e eleitoral gratuita.

Por outro lado, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas, com exceção de entidades de classe, estrangeiras ou públicas que recebam recursos públicos ou sindicais.

Há também o fundo partidário, fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por multas decorrentes da legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações e dotações orçamentárias da União. O saldo do fundo partidário é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos órgãos nacionais dos partidos.

Há proposta de se adotar no Brasil modelo de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para todas elas ou apenas para as eleições pelo sistema majoritário para os cargos de chefe de Poder Executivo.

Contribuições do tema: Financiamento eleitoral e partidário

Mostrando de 1 a 10 de 109 contribuições

Data Contribuições Positivas Ordenar por positivas Negativas
01/jun
07:38
Por Júlio César Abreu | Belo Horizonte/MG Sou favorável ao financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, pois facilitaria a fiscalização e proporcionaria maior igualdade nas disputas pelos cargos.
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15
8
16/jun
22:00
Por Hugo Rebello | Montes Claros/MG Os que defendem o financiamento público para as campanhas dizem que isso evita a corrupção, porque quem financia a campanha exige compensações do candidato, após eleito. Contudo, como essa reforma não conseguirá acabar com o caixa-dois (doações feitas de forma irregular, sem serem declaradas ou contabilizadas), continuará havendo interesses escusos rondando os candidatos. Continuará havendo cobranças por parte dos doadores ilegais. A diferença é que nós seremos obrigados a pagar a campanha dos políticos (muitos deles que tentam se eleger para defender o PCC, as milícias do Rio, etc.) . Por isso essa proposta só beneficia os partidos e os políticos, que terão dinheiro fácil para gastar nas campanhas, mas será mais uma conta para o brasileiro pagar. O dinheiro público deve ser investido em saúde, educação, segurança, emprego, infraestrutura, etc.
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9
7
01/jun
23:41
Por Marcos Leonel de Campos | Pompéu/MG Sou Favorável ao financiamento público exclusivo eleitoral e partidário.
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9
4
10/jun
13:34
Por Dilce M Cunha | Juiz de Fora/MG sou contra o financiamento de campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Com certeza, com a aprovação dessa lei será alterada a forma de arrecadação do fundo especial de assistencia financeira aos partidos políticos com a desculpa da necessidade de mais recursos para bancar os gastos com campanhas, visto que não terão o dinheiro dos setores privados, e quem pagará essa conta mais uma vez seremos nós os contribuintes.
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7
5
03/jun
01:03
Por Kátia Ferraz Ferreira | centro de vida independente de BH | Belo Horizonte/MG Sou contra o financiamento público de campanha pois quem é contribuinte do Erário são os impostos pagos pelos contribuintes. Se precisamos de financiamento público para serviços básicos da população não podemos arcar através de contribuição de impostos com as campanhas eleitorais. Os partidos possuem sua cota então o trabalho deve ser intensificado pelos partidos para eleger melhores representantes.
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6
3
17/jun
09:39
Por Luciana Rebello | Montes Claros/MG Contra o financiamento público das campanhas eleitorais! Nossos políticos não são suficientemente maduros para usufruir disso. Enquanto forem irresponsáveis com o uso do dinheiro público (mais usado para o bem dos próprios parlamentares, com benefícios absurdos e salários altíssimos, fora a corrupção vergonhosa - que ao contrário do que alguns pensam não acabará com o financiamento público das campanhas. Não é só nas campanhas que a corrupção aparece!) nós não podemos concordar em pagar mais essa conta!
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5
5
07/jun
16:18
Por Pedro Calixto Alves de Lima | Belo Horizonte/MG De forma alguma, já pagamos uma conta cara demais pelas eleições.
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5
3
17/jun
10:39
Por Kenia Torres Correa Ribeiro | Montes Claros/MG CONTRA!!!
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4
4
01/jun
11:50
Por Marcelo C. G. Leite | Belo Horizonte/MG Sou favorável que se adote no Brasil o modelo de financiamento público exclusivo para todas as campanhas eleitorais.
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4
4
22/jun
18:07
Por Monica Ferreira | Contagem/MG Pelo igualdade de oportunidade (para se eleger), FIANCIAMENTO EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO.
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