Data da posse dos chefes de Poder Executivo

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Os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores de Estado e prefeitos municipais) devem tomar posse no dia 1o de janeiro do ano seguinte ao das eleições. Essa regra é determinada pela Constituição Federal e tem como objetivo garantir ao eleito o controle sobre o orçamento do primeiro ano do mandato. Há propostas de alteração dessa data por causa de dificuldades de logística, como as festividades de final de ano e o fato de a data ser feriado nacional.

Proposta aprovada pela maioria dos membros da Comissão da Reforma Política do Senado Federal é de que a posse de prefeitos e governadores ocorra no dia 10 de janeiro, enquanto a do presidente da República seja feita em 15 de janeiro. Atualmente, a Constituição determina que deputados e senadores sejam empossados em 1o de fevereiro do ano subsequente ao das eleições.

Contribuições do tema: Data da posse dos chefes de Poder Executivo

Mostrando de 1 a 10 de 38 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
01/jun 08:52	*Por John Santos* \| Belo Horizonte/MG** Sou favoravel a mudança de data, uma vez que facilitaria todo o calendário executivo, preservando assim o dia 1º de janeiro e as festividades de final de ano e ou feriado nacional. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	3	3
01/jun 11:54	*Por Marcelo C. G. Leite* \| Belo Horizonte/MG** Apoio a proposta aprovada pela maioria dos membros da Comissão da Reforma Política do Senado Federal Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	5	1
24/jun 09:45	*Por Angelo Braz de Matos* \| Itaúna/MG** Sou a favor a manutenção da data - primeiro de janeiro do ano subsequente ao da eleição. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	1
19/jun 09:41	*Por Lourdes Zaniratti* \| Belo Horizonte/MG** Esta pesquisa está direcionada e não atende aos interesses dos cidadãos. Não estão incluídas as questões referentes ao direito do voto, salários dos parlamentares., redução da quantidade de parlamentares no país e quais os serviços estes parlamentares devem prestar ao país. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
18/jun 15:05	*Por Alexandre Maciel Couto de Sá* \| Belo Horizonte/MG** Acho uma proposta inútil, de pouca relevância. Pelo visto, essa reforma política só beneficia os políticos. Na minha visão, deveria constar numa reforma política: fim do voto obrigatório, fim do voto secreto nos parlamentos (tenho direito de saber o que meu representante anda fazendo/votando), fim do voto de legenda (deveriam ser eleitos os candidatos que tiverem mais votos nas urnas, independentemente de qual seja o seu partido), voto distrital, ficha limpa, transparência total de gastos públicos, fim do foro privilegiado e imunidades (justiça igual para todos), fim dos privilégios, mordomias e nepotismo, meritocracia nos setores públicos, contratação apenas com concurso, fim da estabilidade dos servidores, drástica redução da carga tributária, revisão do pacto federativo destinando mais recursos aos municípios e estados. Enfim, são temas bem mais relevantes para toda a sociedade. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
19/jun 16:20	*Por Aloizio Martins da Costa* \| Belo Horizonte/MG** Ajuste na proposta aprovada pela comissão da Reforma seria que os Prefeitos , Governadores e também Deputados Estaduais/Distritais e Vereadores tomariam posse em 10 de janeiro e Presidente da República/ Senadores e Deputados Federais tomariam posse em 15 de Janeiro. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
19/jun 16:20	*Por Ailton Dias de Oliveira* \| Belo Horizonte/MG** A posse deveria ser no 1 de janeiro apos as eleicoes em outubro. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
18/jun 15:46	*Por Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia* \| Belo Horizonte/MG** Tá aí uma proposta totalmente desnecessária.... Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
19/jun 19:17	*Por Marcelo Claudio Carvalho* \| Belo Horizonte/MG** Creio que a regra deve ser mantinda, posse no dia 1o de cada começo da legislatura. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	0	0
21/jun 22:06	*Por Geraldo Malaquias Lins Junior* \| Partido Socialismo e Liberdade - PSOL \| Belo Horizonte/MG** Sou contra a forma atual, deve-se tomar posse no dia 15 do mês de janeiro. Compartilhe: Twitter Facebook Permalink:	1	0