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Financiamento eleitoral e partidário
Consulta Pública - Financiamento eleitoral e partidário
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No Brasil vigora, atualmente, um sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, composto por recursos públicos e privados.

Financiamento público é a transferência de recursos do fundo partidário aos partidos políticos, proporcionalmente aos votos obtidos por cada um na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, a atuação dos partidos também é financiada de maneira indireta por recursos do Estado, uma vez que emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal para veicular propaganda partidária e eleitoral gratuita.

Por outro lado, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas, com exceção de entidades de classe, estrangeiras ou públicas que recebam recursos públicos ou sindicais.

Há também o fundo partidário, fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por multas decorrentes da legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações e dotações orçamentárias da União. O saldo do fundo partidário é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos órgãos nacionais dos partidos.

Há proposta de se adotar no Brasil modelo de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para todas elas ou apenas para as eleições pelo sistema majoritário para os cargos de chefe de Poder Executivo.

Contribuições do tema: Financiamento eleitoral e partidário

Mostrando de 91 a 100 de 109 contribuições

Data Contribuições Positivas Negativas Ordenar por negativas
18/jun
12:11
Por Vinícius Silva Bonfim | Belo Horizonte/MG Acredito que o financiamento de campanha DEVE SER PÚBLICO. Mas que tenha organismos de fiscalização mais severos. Quando se tem campanhas públicas financiadas por entidades privadas a tentativa de sonegação tributária ou de que doações e arrecadações são motivo de desvio de dinheito e desigualdade na disputa de ideias e participação em deliberações. A falta de profissionalização da política aponta que as relações de poder exercidas no âmbito da política são geridas principalmente por imposição econômica, deixado, assim, de prevalecer as ideias, o reconhecimento do trabalho político de representação. Ou seja quanto maior controle e menor discricionariedade na formação da carreira e do processo de escolha dos políticos melhor. Isso não significa dizer que se deve investir mais no processo de representatividade ou nas campanhas, mas sim utilizar melhor o dinheiro já existente e utilizado do erário público.
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20/jun
14:06
Por Aldo Antônio Pereira | Cláudio/MG Deveria proibir a ajuda financeira aos partidos, a não ser por caixa controlado juntamento com o Tribunal de Contas.
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18/jun
12:20
Por Orlando Vignoli Neto | Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais | Belo Horizonte/MG O financiamento público de campanha é fundamental na garantia do princípio da isonomia proclama pela Constituição Federal. É assombrosa a diferença entre os marketings eleitorais de partidos grandes e pequenos. É clara a distinção entre propagandas eleitorais, nas quais os partidos com grande renda conseguem atrair o eleitor com seu marketing, e não com suas propostas. As eleições tornam-se uma grande disputa de marketing. Além disso, as formas excusas na qual os grandes partidos políticos conseguem o financiamento eleitoral é uma grande barreira à democracia, pois os partidos tornam-se vinculados à empresas das quais eles recebem o financiamento e não da população na qual eles deveriam representar. Portanto, o financiamento público de campanha, devidamente regulado pelo TCU e outros órgãos de fiscalização, é um importante passo para a garantia da isonomia e representatividade de propostas no Brasil.
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18/jun
17:17
Por Patrícia Silva Lúcio | Sabará/MG Sou a favor do atual sistema misto de financiamento. Acho que a iniciativa privada deve poder financiar as eleições, desde que haja um limite para o financiamento (que deve variar em função do cargo pleiteado) e que os valores sejam apresentados em contas abertas. Isso torna mais transparente uma prática que não vai deixar de ocorrer se for proibida, reduzindo-se o uso de "caixa dois". Não concordo que o financiamento público das eleições seja proporcional ao número de votos que o partido recebeu nas últimas eleições. Acho que o valor deveria ser equitativamente distribuído entre todos os partidos, assim como o tempo nas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na TV. Da forma como está, o financiamento das eleições contribui para a manutenção do poder nas mãos dos grandes partidos e impede o crescimento de partidos menores, cujas propostas muitas vezes não chegam nem a ser conhecidas pelo grande público.
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18/jun
17:44
Por Cesar Augusto Rolim de Oliveira | Belo Horizonte/MG Nâo deve haver financiamento público, sob nenhuma forma.
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19/jun
13:06
Por José Álvaro Tadeu Ferreira | Ouro Preto/MG Absolutamente contra.
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19/jun
19:28
Por Marcelo Claudio Carvalho | Belo Horizonte/MG O problema do financiamento de campanha é que não existe almoço gratis, o doador investe no candidato em busca de retorno, ou seja, influencia. Pelo financiamento público e pela punição exemplar de quem for pego com dinheiro sem explicação ou seja a cassação.
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19/jun
20:07
Por Geise Mara Ferreira de Andrade | Belo Horizonte/MG Sou completamente contra o financiamento publico das campanhas, este dinheiro deveria ser investido no que realmente é preciso em nosso pais, são milhoes e mais milhoes que não temos nem ideia onde vai parar, o pais precisa de mais investimentos na saude, na segurança, na educação, nos tranportes publicos, nas estradas, no meio ambiente, diminuir os impostos e por ai vai, e o financiamento das campanhas acarreta gastos desnecessarios, precisamos focar nos problemas do pais e não simplismente gastar dinheiro com partidos politicos, que não fazem nada para a população.
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20/jun
00:57
Por Lenita Tironi Machado Zenóbio | Belo Horizonte/MG Sou contra qualquer tipo de financiamento.Acho que os partidos deverão funcionar como empresa e gerar o seu próprio dinheiro.Sendo bem administrado será destaque e modelo para os outros partidos copiarem, pois há mais preocupação em ajudar os políticos que o povo.Assim não deverá favores a lado nenhum e tornarem independentes para poder levantar a bandeira com mais orgulho.
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17/jun
14:52
Por Rony Von dos Reis de Camargos | Unaí/MG O dinheiro público já é muito mal gasto. Partidos políticos não devem receber recursos públicos. Se isso acontecer em um país "subdesenvolvido politicamente" como o Brasil será o mesmo que instituir o Caixa três.
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