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Financiamento eleitoral e partidário
Consulta Pública - Financiamento eleitoral e partidário
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No Brasil vigora, atualmente, um sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, composto por recursos públicos e privados.

Financiamento público é a transferência de recursos do fundo partidário aos partidos políticos, proporcionalmente aos votos obtidos por cada um na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, a atuação dos partidos também é financiada de maneira indireta por recursos do Estado, uma vez que emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal para veicular propaganda partidária e eleitoral gratuita.

Por outro lado, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas, com exceção de entidades de classe, estrangeiras ou públicas que recebam recursos públicos ou sindicais.

Há também o fundo partidário, fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por multas decorrentes da legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações e dotações orçamentárias da União. O saldo do fundo partidário é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos órgãos nacionais dos partidos.

Há proposta de se adotar no Brasil modelo de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para todas elas ou apenas para as eleições pelo sistema majoritário para os cargos de chefe de Poder Executivo.

Contribuições do tema: Financiamento eleitoral e partidário

Mostrando de 101 a 109 de 109 contribuições

Data Contribuições Positivas Negativas Ordenar por negativas
19/jun
19:28
Por Marcelo Claudio Carvalho | Belo Horizonte/MG O problema do financiamento de campanha é que não existe almoço gratis, o doador investe no candidato em busca de retorno, ou seja, influencia. Pelo financiamento público e pela punição exemplar de quem for pego com dinheiro sem explicação ou seja a cassação.
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19/jun
20:07
Por Geise Mara Ferreira de Andrade | Belo Horizonte/MG Sou completamente contra o financiamento publico das campanhas, este dinheiro deveria ser investido no que realmente é preciso em nosso pais, são milhoes e mais milhoes que não temos nem ideia onde vai parar, o pais precisa de mais investimentos na saude, na segurança, na educação, nos tranportes publicos, nas estradas, no meio ambiente, diminuir os impostos e por ai vai, e o financiamento das campanhas acarreta gastos desnecessarios, precisamos focar nos problemas do pais e não simplismente gastar dinheiro com partidos politicos, que não fazem nada para a população.
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20/jun
00:57
Por Lenita Tironi Machado Zenóbio | Belo Horizonte/MG Sou contra qualquer tipo de financiamento.Acho que os partidos deverão funcionar como empresa e gerar o seu próprio dinheiro.Sendo bem administrado será destaque e modelo para os outros partidos copiarem, pois há mais preocupação em ajudar os políticos que o povo.Assim não deverá favores a lado nenhum e tornarem independentes para poder levantar a bandeira com mais orgulho.
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17/jun
14:52
Por Rony Von dos Reis de Camargos | Unaí/MG O dinheiro público já é muito mal gasto. Partidos políticos não devem receber recursos públicos. Se isso acontecer em um país "subdesenvolvido politicamente" como o Brasil será o mesmo que instituir o Caixa três.
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20/jun
19:46
Por Maria de Lourdes Oliveira Ferreira | Belo Horizonte/MG Sou contra ofinanciamento público, uma vez que opovo já é explorado pelos impostos abusivos
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18/jun
07:53
Por Fernando Nunes de Moura | Betim/MG Se eu tenho o direito de escolher meu candidato, também quero o direito de poder investir na campanha do mesmo caso eu queira, desde que o candidato preste contas de todas as verbas recebidas.
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18/jun
08:59
Por Werlesson Jorgeo do Nascimento Sampaio | Belo Horizonte/MG Descordo ABSOLUTAMENTE do financiamento público: Nunca fui perguntado se concordo que parte do valor dos meus impostos deveriam financiar campanhas eleitorais. Ora, se alguém tem que pagar para se promover deve ser a pessoa em questão e não a sociedade. Caso a única fonte de financiamento fosse a doação de pessoas físicas, haveria uma maior proximidade entre o candidato e a população, afinal, ele teria que realmente convencer alguém de que é capaz para o exercício do cargo, e não apenas fazer propaganda de si com o dinheiro de impostos.
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18/jun
10:10
Por Wilson Baptista Junior | Belo Horizonte/MG O partido político que não apresentasse candidato próprio à presidência da República não deveria poder receber nenhum recurso do fundo partidário.
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18/jun
10:12
Por Richard Cardoso | Belo Horizonte/MG Sou a favor do financiamento público de campanha desde que existam medidas restritivas pesadas para a aplicação das verbas destinadas as eleições, é preciso, senão trocaremos um problema por outro, ao invés de problemas comuns hoje como a obtenção de dinheiro de forma irregular para a campanha e problemas em prestação de contas das finanças, vamos passar a conviver com superfaturamentos e desvios de verbas publicas para as eleições. É preciso também criar regras para fiscalizar os partidos e políticos que estão no poder, em exercício de mandato, pois pode ficar mais fácil de usarem a máquina pública para aumentar o poder da campanha.
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