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Financiamento eleitoral e partidário
Consulta Pública - Financiamento eleitoral e partidário
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No Brasil vigora, atualmente, um sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, composto por recursos públicos e privados.

Financiamento público é a transferência de recursos do fundo partidário aos partidos políticos, proporcionalmente aos votos obtidos por cada um na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, a atuação dos partidos também é financiada de maneira indireta por recursos do Estado, uma vez que emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal para veicular propaganda partidária e eleitoral gratuita.

Por outro lado, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas, com exceção de entidades de classe, estrangeiras ou públicas que recebam recursos públicos ou sindicais.

Há também o fundo partidário, fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por multas decorrentes da legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações e dotações orçamentárias da União. O saldo do fundo partidário é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos órgãos nacionais dos partidos.

Há proposta de se adotar no Brasil modelo de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para todas elas ou apenas para as eleições pelo sistema majoritário para os cargos de chefe de Poder Executivo.

Contribuições do tema: Financiamento eleitoral e partidário

Mostrando de 11 a 20 de 109 contribuições

Data Contribuições Positivas Negativas Ordenar por negativas
03/jun
01:03
Por Kátia Ferraz Ferreira | centro de vida independente de BH | Belo Horizonte/MG Sou contra o financiamento público de campanha pois quem é contribuinte do Erário são os impostos pagos pelos contribuintes. Se precisamos de financiamento público para serviços básicos da população não podemos arcar através de contribuição de impostos com as campanhas eleitorais. Os partidos possuem sua cota então o trabalho deve ser intensificado pelos partidos para eleger melhores representantes.
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07/jun
16:18
Por Pedro Calixto Alves de Lima | Belo Horizonte/MG De forma alguma, já pagamos uma conta cara demais pelas eleições.
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21/jun
08:23
Por Eli Ismael de Oliveira | Itabirito/MG Sou contra. O financiamento público é o caminho para a corrupção,dinheiropublico é para as coisas públicas do povo e não para os partidos.Os partidos políticos deveriam procurar outras maneiras para financiamento ,por exemplo vender rifas
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20/jun
17:59
Por Flávia Lilian Santos Costa Barroso | Belo Horizonte/MG Sou contra existir financiamento público para campanhas eleitorais. O dinheiro público é para investimentos e para atender necessidades básicas da população contribuinte.
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20/jun
12:06
Por Daniel Carli Teixeira | Belo Horizonte/MG Acredito que o financiamento público seja uma forma de dar oportunidades a todos, não apenas aos economicamente privilegiados. Isto, claro, desde que se crie um sistema de fiscalização rigoroso.
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21/jun
18:13
Por Flávio Eustáquio Bertelli | Belo Horizonte/MG Absolutamente favorável ao financiamento público. As doações de particulares só deveriam ser admitidas por pessoas físicas. Mas há de se montar um rigoroso controle dos gastos e da distribuição pelos partidos.
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21/jun
14:34
Por William Meireles Pacheco | Contagem/MG Sou contra a propaganda política no seu modelo atual e seu financiamento com recursos públicos beira as raias do ridículo! Como posso me conformar em contribuir para que os políticos venham mentir para mim? Acho que a propaganda deve limitar-se à militância dos partidários, nas associações, sindicatos, igrejas e outras entidades, com a verdadeira conscientização dos cidadãos através da demonstração de trabalhos efetivamente levados à cabo ppor seus partidos! O partido deve chegar ao poder por suas reais ações pelo povo e não por promessas que jamais cumprirão! Logo, sou a favor da PROIBIÇÃO da propaganda política eleitoral gratuita no rádio e televisão e de todo tipo de propaganda paga!
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20/jun
15:44
Por Divaldo Rocha | Polícia Civil | Belo Horizonte/MG Sou à favor do financiamento público de campanha. Creio que seja à maneira mais eficiente e eficaz para equilibrar à desigualdade que os investimentos privados causam nas eleições. Não deve ser permitido, como ocorre em alguns casos, que um candidato gaste alguns milhares enquanto outro gasta milhões. A iniciativa privada pode e deve participar, mas à doação realizada deve ser dividida entre todos os candidatos.
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20/jun
04:37
Por Valeria Tavares Junqueira | Belo Horizonte/MG Sou favorável ao financiamento público para as campanhas. Chega de enriquecimentos ilícitos em campanhas eleitorais! E troca de favores com o setor privado. Que haja uma verba bem limitada e controlada para as campanhas, evitando que o marketing em torno do candidato seja maior do seu valor pessoal.
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20/jun
15:08
Por André Machado Zenóbio | Belo Horizonte/MG Sou a favor do financiamento público de campanha, desde que a implantação implique verbas enxutas para todos os partidos. Muitas gestões e decisões públicas são fortemente influenciadas pelos financiadores das campanhas de alguns eleitos, que passam a exercer mandatos tendenciosos, que não visam o desenvolvimento da sociedade e sim interesses privados. Dessa forma possivelmente teríamos campanhas menos ¿holliwoodyanas¿ que induzem o eleitor ao erro, menos imagens, músicas, papel na rua e mais debates e propostas. Melhor ainda seria que verbas imorais e esbanjamentos, como o auxilio terno e outros benefícios dignos de monarcas, fossem convertidas em financiamento público de campanha e outros benefícios para a nossa carente sociedade.
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