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Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho
Consulta Pública - Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho
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Determinação de um percentual mínimo de votos (representatividade) como condição para o funcionamento parlamentar de um partido. Ex: em uma eleição para a Câmara dos deputados, um partido precisa obter no mínimo 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados (e em cada um dos Estados um mínimo de 2% do total local de votos). Dessa condição dependeriam o exercício das prerrogativas dos partidos nas casas legislativas e a participação igualitária na distribuição dos recursos do fundo partidário e do tempo de acesso gratuito ao rádio e à TV.

Inconstitucional - A cláusula de barreira foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que essas restrições feriam o princípio constitucional do pluripartidarismo.

Contribuições do tema: Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho

Mostrando de 21 a 30 de 60 contribuições

Data Contribuições Positivas Negativas Ordenar por negativas
18/jun
10:09
Por Saulo Cunha Guimarães | Belo Horizonte/MG Contra a cláusula de barreira (desempenho), considerando que um país chamado democrático deve respeitar suas minorias, que envolve participação destas no processo de construção das decisões realizadas pelo instrumento dos partidos políticos. Cláusula de barreira é mais uma forma da da ditadura da maioria.
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18/jun
10:17
Por Rafael Cardoso de Oliveira | Belo Horizonte/MG Sou contra a cláusula de desempenho pois marginaliza os partidos menores.
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18/jun
11:47
Por Henrique Ferreira Guimarães | Belo Horizonte/MG Sou a favor. Mesmo que seja contra a constituição. É partido pra tudo.
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20/jun
15:04
Por Lilian a B Bagno Rosa | Belo Horizonte/MG Sou a favor da Cláusula de Barreira. Com a existência de tantos partidos "inócuos", dizer que a Cláusula de Barreira fere o princípio constitucional do pluripartidarismo chega a ser um exagero. Segundo dados atualizados do Site do TSE, possuímos hoje 27 partidos de filosofias diversas (1 por Estado Federativo!!!). Para a formação de um pensamento democrático estável e seguro no Brasil, precisamos de partidos fortes e coerentes com suas convicções. Esta "pulverização" de ideologias só enfraquece o Estado Democrático.
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19/jun
09:30
Por Tiago Francisco Arruda | Belo Horizonte/MG Concordo com o pedro, existem muitos partidos. Mas não temos como separar os bons partidos, que lutam pelas minorias dos que são, como ele disse, "legendas de aluguel". Por esse motivo não concordo com a clausula de barreira!!!
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19/jun
09:38
Por Lourdes Zaniratti | Belo Horizonte/MG Esta pesquisa está direcionada e não atende aos interesses dos cidadãos. Não estão incluídas as questões referentes ao direito do voto, salários dos parlamentares., redução da quantidade de parlamentares no país e quais os serviços estes parlamentares devem prestar ao país.
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18/jun
13:59
Por Paulo Samuel Cosza | Belo Horizonte/MG Deve ser extinta. Os eleitos são aqueles que conquistaram a maioria dos votos validos
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18/jun
14:26
Por Alexandre Maciel Couto de Sá | Belo Horizonte/MG Creio que o Supremo agiu corretamente. Há projetos de partidos idôneos, com propostas, princípios e valores sólidos que enfrentam forte batalha para vencer as burocracias de se tornar um partido. É o caso do Partido Novo (www.novo.org.br) e dos Libertários (www.pliber.org.br). Discordo da barreira, que beneficiaria apenas os partidos grandes: PMDB, PT, etc, e centraliza ainda mais as decisões políticas. É como se no futebol fosse proibida a segunda divisão. Aliás, como diria Volteire: "Posso não concordar com nunhuma de suas palavras, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-las." Deixem os partidos nanicos em paz. Desde que não utilizem dinheiro público para existir, devem existir sim, independente da quantidade de votos. A existência dos partidos nanicos é uma forma de liberdade de expressão.
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18/jun
10:27
Por Richard Cardoso | Belo Horizonte/MG A pluradidade partidária é instrumento ímpar da democracia, contudo, deve ser usada com inteligência, o Brasil tem partidos demais e isso é tão nocivo quanto ter partidos de menos, cláusulas de barreira devem sim ser implementadas para regular e controlar a existência de partidos e assim evitar a criação de partidos com finalidades meramente pessoais.
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20/jun
16:18
Por Vitor Greco Michelini | Belo Horizonte/MG Contra. Exclui a manifestação e representação das minorias. Aumenta o poder dos grandes partidos.
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