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Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho
Consulta Pública - Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho
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Determinação de um percentual mínimo de votos (representatividade) como condição para o funcionamento parlamentar de um partido. Ex: em uma eleição para a Câmara dos deputados, um partido precisa obter no mínimo 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados (e em cada um dos Estados um mínimo de 2% do total local de votos). Dessa condição dependeriam o exercício das prerrogativas dos partidos nas casas legislativas e a participação igualitária na distribuição dos recursos do fundo partidário e do tempo de acesso gratuito ao rádio e à TV.

Inconstitucional - A cláusula de barreira foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que essas restrições feriam o princípio constitucional do pluripartidarismo.

Contribuições do tema: Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho

Mostrando de 1 a 10 de 60 contribuições

Data Contribuições Positivas Negativas Ordenar por negativas
01/jun
12:17
Por Marcelo C. G. Leite | Belo Horizonte/MG Sou como já decidiu o Supremo Tribunal Federal contra as cláusulas de barreira ou de desempenho por ferirem o princípio constitucional do pluripartidarismo
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07/jun
16:15
Por Pedro Calixto Alves de Lima | Belo Horizonte/MG O país tem partidos demais, muitos deles legendas de aluguel. Portanto, sou a favor de que haja uma redução nessa quantidade com a cláusula de barreira. As minorias podem se representar em legendas maiores. Não faz sentido dizer que um partido defende só a causa de determinada classe trabalhadora, ou outro que representa uma raça e etc.
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23
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20/jun
15:55
Por Joao Batista de Souza | Uberlândia/MG Aos Srs. Representantes do povo. Deixa como está!
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20/jun
11:26
Por Evandro Veiga Negrão de Lima | Belo Horizonte/MG Sou a favor, não tem lógica ter 27 partidos, muitos apenas para alugar legendas e obter vantagens pessoais para seus dirigentes.Deveriamos ter apenas 4 ou 5 partidos com grande representãção popular, com programas bem definidos e atuação coerente com os mesmos.
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22/jun
16:47
Por Ana Paula Silva Ferreira | Belo Horizonte/MG Sou a favor da cláusula de barreira, mas com o percentual mínimo de votos válidos um pouco menor que 5%, pois assim os partidos representantes das minorias também teriam chance. Não vejo essa cláusula como inconstitucional, apenas como uma organização de ideias e objetivos.
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21/jun
17:59
Por Flávio Eustáquio Bertelli | Belo Horizonte/MG Sou a favor da cláusula de barreira mas há de se preservar os partidos de cunho ideológico, históricamente minorias mas com consistência para discussões substantivas.
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19/jun
09:46
Por Joao Horta Moreira | Ipatinga/MG A clausula de barreira deve existir, para acabar com as legendas de aluguel que tanto prejudica a politica nacional
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19/jun
16:17
Por Ailton Dias de Oliveira | Belo Horizonte/MG Esta clausula de barreira deveria ser de 10%, acho que deveriamos ter no maximo 2 partidos politicos, um de situaçao e outro de oposicao, evitaria este franksteim de coligacoes, como pode o PT e PmDB ser coligados?
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19/jun
17:24
Por Jackson dos Reis Silva | Belo Horizonte/MG "DEMOCARCIA". No que me diz respeito esta é a palavra em que se baseia nossa constituição e permeia todos os atos que praticamos. Qualquer que seja o tipo de cerceamento deste princípio, fere de forma irremediável esta conquista de nossa sociedade. Lutamos contra o racismo, lutamos contra a homofobia, lutamos de todas as formas para seguir o que é correto, desta forma impedir que eu ou você ou qualquer ouro cidadão brasileiro tenha a chance de expor suas idéia e ideologias desonra de maneira abominável aqueles que contribuiram com seu suor e seu sangue para que hoje pudéssemos nos considerar realmente livres ! Por mais ínfima que possa ser qualquer categoria ou ideologia, todos tem o direito sagrado de serem ouvidos e de defenderem seus ideais. Não nos esqueçamos que é justamente esta diversidade racial e cultural que nos concede a possibilidade de sermos um dos povos mais prósperos do planeta, espero que esta prosperidade não seja sufocada com argumentos tão infundados e mesquinhos como esta forma velada de repressão !
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19/jun
17:37
Por Paulo Almada | Belo Horizonte/MG Creio que o numero de Partidos não influencia, mas a dependencia, que hoje existe do parlamento. Ao poder executivo, creio que os direitos dos parlamentares deve ser mais claros assim como as obrigaçoes.
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