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Financiamento eleitoral e partidário
Consulta Pública - Financiamento eleitoral e partidário
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No Brasil vigora, atualmente, um sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, composto por recursos públicos e privados.

Financiamento público é a transferência de recursos do fundo partidário aos partidos políticos, proporcionalmente aos votos obtidos por cada um na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, a atuação dos partidos também é financiada de maneira indireta por recursos do Estado, uma vez que emissoras de rádio e televisão têm direito a compensação fiscal para veicular propaganda partidária e eleitoral gratuita.

Por outro lado, é permitido aos partidos políticos receberem doações de pessoas físicas e jurídicas, com exceção de entidades de classe, estrangeiras ou públicas que recebam recursos públicos ou sindicais.

Há também o fundo partidário, fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por multas decorrentes da legislação eleitoral, recursos financeiros destinados por lei, doações e dotações orçamentárias da União. O saldo do fundo partidário é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos órgãos nacionais dos partidos.

Há proposta de se adotar no Brasil modelo de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, para todas elas ou apenas para as eleições pelo sistema majoritário para os cargos de chefe de Poder Executivo.

Contribuições do tema: Financiamento eleitoral e partidário

Mostrando de 1 a 10 de 109 contribuições

Data Contribuições Positivas Negativas Ordenar por negativas
01/jun
07:38
Por Júlio César Abreu | Belo Horizonte/MG Sou favorável ao financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, pois facilitaria a fiscalização e proporcionaria maior igualdade nas disputas pelos cargos.
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15
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16/jun
22:00
Por Hugo Rebello | Montes Claros/MG Os que defendem o financiamento público para as campanhas dizem que isso evita a corrupção, porque quem financia a campanha exige compensações do candidato, após eleito. Contudo, como essa reforma não conseguirá acabar com o caixa-dois (doações feitas de forma irregular, sem serem declaradas ou contabilizadas), continuará havendo interesses escusos rondando os candidatos. Continuará havendo cobranças por parte dos doadores ilegais. A diferença é que nós seremos obrigados a pagar a campanha dos políticos (muitos deles que tentam se eleger para defender o PCC, as milícias do Rio, etc.) . Por isso essa proposta só beneficia os partidos e os políticos, que terão dinheiro fácil para gastar nas campanhas, mas será mais uma conta para o brasileiro pagar. O dinheiro público deve ser investido em saúde, educação, segurança, emprego, infraestrutura, etc.
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17/jun
09:39
Por Luciana Rebello | Montes Claros/MG Contra o financiamento público das campanhas eleitorais! Nossos políticos não são suficientemente maduros para usufruir disso. Enquanto forem irresponsáveis com o uso do dinheiro público (mais usado para o bem dos próprios parlamentares, com benefícios absurdos e salários altíssimos, fora a corrupção vergonhosa - que ao contrário do que alguns pensam não acabará com o financiamento público das campanhas. Não é só nas campanhas que a corrupção aparece!) nós não podemos concordar em pagar mais essa conta!
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5
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21/jun
22:19
Por Marco Antonio Pimenta Ferreira | Belo Horizonte/MG Me assusta o número de -pessoas a favor do financiamento público de campanha. Isto prova que existem muitas "Velhinhas de Taubaté" por aí. Como este pessoal é ingênuo. Será que eles acreditam que o financiamento público de campanha vai acabar com a corrupção ou o caixa 2? Obviamente que não pois os arrecadadores dos partidos continuarão achacando as empresas para receberem recursos ilegais de caixa 2. Isto não tem jeito, está no sangue deles achacar que quer trabalhar. Essas "Velhinhas de Taubaté" sabem de onde virão os recursos para o financiamento público e a manutenção da farra dos políticos? Esse dinheiro virá do bolso da viúva, ou seja, nós brasileiros que pagamos uma das maiores cargas tributárias do planeta é que iremos financiar esta farra, permitindo que se retire dinheiro da saúde, da educação, da segurança, etc. para financiar os políticos que já recebem os maiores salários do planeta. Pessoal a favor deste descalabro, ponham a mão a na consciência e raciocinem como cidadão que são explorados pelo Governo que nos toma quase 5 meses de trabalho todo ano sob a forma de impostos, taxas e contribuições e o que nos dá em troca: um péssimo sistema educacional, um sistema de saúde que além de péssimo é desumano, condições de segurança totalmente inaceitáveis, infra-estrutura insuficiente e a beira do caos e roubalheira e corrupção desenfreada.
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0
5
10/jun
13:34
Por Dilce M Cunha | Juiz de Fora/MG sou contra o financiamento de campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Com certeza, com a aprovação dessa lei será alterada a forma de arrecadação do fundo especial de assistencia financeira aos partidos políticos com a desculpa da necessidade de mais recursos para bancar os gastos com campanhas, visto que não terão o dinheiro dos setores privados, e quem pagará essa conta mais uma vez seremos nós os contribuintes.
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7
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17/jun
10:39
Por Kenia Torres Correa Ribeiro | Montes Claros/MG CONTRA!!!
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01/jun
11:50
Por Marcelo C. G. Leite | Belo Horizonte/MG Sou favorável que se adote no Brasil o modelo de financiamento público exclusivo para todas as campanhas eleitorais.
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01/jun
23:41
Por Marcos Leonel de Campos | Pompéu/MG Sou Favorável ao financiamento público exclusivo eleitoral e partidário.
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9
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20/jun
14:03
Por Ronne Pacelli Costa Filho | Ronne Pacelli, Belo Horizonte | Belo Horizonte/MG O financiamento público de campanha é muito importante para a política Brasileira. Pela legislação atual temos pessoas jurídicas e fisicas que doam milhões para seus candidatos, enquanto outras de poder econômico inferior podem doar apenas pequenas quantidades. O político de hoje para ser eleito ele precisa de apoio de quem pode doar muito, senão sua carreira política fica comprometida. Então falta mais imparcialidade na nossa política. Qual projeto é priorizado hoje? O de quem doou milhões ou quem doou quinhentos reais? O financiamento público deixa os políticos mais independentes para tomar suas decisões. Não podemos aceitar que projetos sobre educação, segurança, saude, distribuição de renda, etc, fiquem engavetados por anos, enquanto outros são votados com prioridade. O financiamento público fortalece a democracia, pois a conta é dividida para todos.
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1
3
20/jun
12:06
Por Daniel Carli Teixeira | Belo Horizonte/MG Acredito que o financiamento público seja uma forma de dar oportunidades a todos, não apenas aos economicamente privilegiados. Isto, claro, desde que se crie um sistema de fiscalização rigoroso.
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