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A Assembleia de Minas é o Poder Legislativo Estadual, com 77 deputados eleitos pelo voto popular
Recursos Didáticos
Os textos, vídeos e áudios podem ser utilizados, sem autorização prévia, por organizações públicas e da sociedade civil, em apoio a atividades de educação legislativa, formação política e educação para cidadania.
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Publicações
01/01/2015
As Funções do Poder Legislativo - Edição 2015
O Poder Legislativo tem a função de fazer leis, é fato. Mas não possui apenas essa atribuição. Na...
01/01/2015
O que é a Constituição? - Edição 2015
A Constituição é a lei fundamental que organiza e estrutura o Estado – é a lei mais importante qu...
01/01/2015
Orçamento Público - Edição 2015
Falar de Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias pode não ser ...
01/01/2015
Organização do Estado - Edição 2015
O transporte intermunicipal de uma localidade é responsabilidade do governo federal, estadual ou ...
Vídeos
08/10/2018
O caminho do Voto
O resultado de toda eleição depende do voto do eleitor.Regra básica e clara. Mas aqui no Brasil p...
28/09/2018
Entenda o papel dos senadores
Você sabia que cada Estado brasileiro tem três representantes no Senado Federal, não importando o...
28/09/2018
Veja as funções do presidente da República
A cada quatro anos, escolhemos o Presidente da República, que pode se reeleger uma única vez. Ist...
Áudios
07/03/2025
Triste, Louca ou Má - Francisco Del Hombre
Esta edição lembra como o estereótipo de "louca" tem sido historicamente usado para controle soci...
03/02/2025
Luz Del Fuego - Rita Lee
A versão de Manu Gavassi renova a homenagem à mulher que revolucionou sua época e pagou um preço ...
13/01/2025
Leo e Bia - Oswaldo Montenegro
A história de Brasília é recontada a partir dessa canção, que exalta o amor na frieza da capital ...
Veja também
Perguntas Frequentes
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Preciso pedir autorização para usar o conteúdo de Publicações e Multimídia?
Não. Os textos, vídeos e áudios da página Publicações e Multimídia podem ser utilizados livremente em projetos desenvolvidos em salas de aula ou por organizações públicas e da sociedade civil. A Escola do Legislativo apenas solicita que se faça referência à origem do material, informando que se trata de uma realização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Outra solicitação da Escola é que os educadores e organizações enviem o relato da experiência, com a descrição do projeto, a identificação do público-alvo e a avaliação ... Leia mais
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O que são os Cadernos da Escola do Legislativo?
Os Cadernos da Escola do Legislativo são uma revista científica editada semestralmente, com ênfase na Ciência Política, Direito e Filosofia. O público-alvo engloba área acadêmica, profissionais das casas legislativas e agentes políticos. Os artigos publicados têm o objetivo de pensar e aperfeiçoar a atuação dos parlamentos nos três níveis de governo, em suas funções de representar, legislar e fiscalizar. Esses artigos são submetidos a parecer prévio e anônimo, conforme adotado pelas principais revistas científicas no mundo.
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Posso mandar artigos para os Cadernos da Escola do Legislativo?
Conheça as normas para publicação de artigos nos Cadernos. Para esclarecer suas dúvidas, Fale com a Escola do Legislativo.
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O que é a Coleção Passo a Passo?
A coleção Passo a Passo tem o objetivo de esclarecer, de forma descomplicada e didática, as funções dos deputados, aspectos da administração pública e participação política. É editada pela Escola do Legislativo. São sete volumes publicados: Processo Legislativo; Participação Política; A organização do Estado brasileiro; Orçamento Público; O Federalismo no Brasil; Controle Interno e Externo; Administração Pública.
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O que é Manual de Informações Úteis para o Funcionamento das Câmaras Municipais?
O manual é uma publicação que aborda aspectos da atuação das câmaras municipais, como competências, limites e relações com o Poder Executivo e a sociedade civil. Contém informações sobre origem e evolução do município no Direito Constitucional brasileiro, funcionamento e atribuições das câmaras e noções de técnica legislativa.
