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Fiscaliza Mais 2022
O Fiscaliza Mais é uma iniciativa do Parlamento mineiro que consiste em um conjunto de atividades das Comissões da Assembleia para o acompanhamento intensivo de determinados temas de políticas públicas.
O objetivo é selecionar temas específicos de políticas públicas para o seu acompanhamento intensivo durante todo o ano por cada uma das comissões permanentes da Casa, com exceção das Comissões de Redação e de Constituição e Justiça, sendo um tema por comissão.
Com a utilização de indicadores, estudos técnicos e demais bases de dados disponíveis, busca-se maior profundidade na avaliação das políticas públicas ligadas aos temas escolhidos para que se apresente um quadro mais preciso sobre a atuação do Estado nesta área, identificando-se lacunas na prestação dos serviços públicos e no monitoramento de seus resultados.
Esse acompanhamento será realizado de forma articulada com as atividades rotineiras das comissões e com o Assembleia Fiscaliza.
Entenda o Fiscaliza Mais
Consulte os temas e respectivos indicadores escolhidos por cada comissão:
- Administração Pública
Tema: Qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais - Agropecuária e Agroindústria
Tema: Políticas para a Agricultura Familiar - Assuntos Municipais e Regionalização
Tema: Regularização Fundiária - Cultura
Tema: Monitoramento do sistema de financiamento à cultura em Minas Gerais
- Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tema: Substituição Tributária (para combustíveis)
- Defesa dos Direitos da Mulher
Tema: Atendimento adequado humanizado, por equipe multidisciplinar, a mulheres em situação de violência nas Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres – DEAMs - Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tema: Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
- Desenvolvimento Econômico
Tema: Turismo
- Direitos Humanos
Tema: Atuação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, com ênfase em regularização fundiária
- Educação, Ciência e Tecnologia
Tema: Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação
- Esporte, Lazer e Juventude
Tema: ICMS Esportivo
- Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tema: Situação Fiscal do Estado
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tema: Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas
- Minas e Energia
Tema: Arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM – relativa à produção dos principais bens minerais explorados no Estado
- Participação Popular
Tema: Acompanhamento, com participação popular, da execução dos Projetos Resultantes do Acordo com a Vale
- Saúde
Tema: Políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas
- Segurança Pública
Tema: Efetivo das forças de segurança pública do Estado
- Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Tema: Dinâmica do mercado de trabalho, combate ao desemprego, superação da pobreza e garantia de renda
- Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Tema: Acordo da Vale com foco nas ações de atuação da Comissão na infraestrutura rodoviária, obras públicas e serviços de transporte
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