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![]() Os estudantes chegaram pelo hall das bandeiras e tiveram atividades de entrosamento no Teatro Assembleia |
Estudantes votam propostas para
destinação adequada de resíduos sólidos
O Parlamento Jovem de Minas 2010 terminou na sexta-feira (17/9), com a votação de um documento final com dez propostas que poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas e de ações legislativas na área de resíduos sólidos. Reunidos durante toda a tarde no Plenário, os estudantes discutiram e votaram as propostas consideradas prioritárias para compor o documento, que será encaminhado à Comissão de Participação Popular. Entre as principais preocupações dos participantes do projeto, estão questões como a reciclagem e a destinação adequada do lixo.
Entre as propostas votadas, está a proibição do uso de sacolas de supermercado que não sejam biodegradáveis, a cobrança de imposto maior sobre os materiais que possuem similares reciclados, de modo a estimular os consumidores a optarem pelos produtos recicláveis, a criação de programa de educação ambiental nas escolas, o aproveitamento de sobras de entulho de construção em obras públicas, o incentivo do mecanismo conhecido como logística reversa, por meio do qual fabricantes e comerciantes de produtos eletrônicos seriam responsáveis também pelo recolhimento desses materiais, quando eles forem descartados pelos consumidores.
Leia mais e veja mais fotos da etapa final »
A criação de consórcios intermunicipais para viabilizar a criação de usinas de reciclagem de lixo foi uma das principais propostas priorizadas pelos participantes do PJ2010 nos grupos de trabalho reunidos no dia 16/9. Os estudantes também defenderam a criação de benefício fiscal para fabricantes de produtos tecnológicos que mantenham postos para a coleta desses mesmos produtos, quando eles forem descartados. Outra preocupação é com relação às pilhas e baterias, que contêm materiais tóxicos que podem contaminar o meio ambiente. Uma proposta dos participantes do Parlamento Jovem é divulgar a possibilidade de levar esse tipo de lixo para as agências dos Correios, que fazem a coleta e depois o encaminham para uma destinação correta.
Também priorizada a proposta de criação de postos estratégicos de coleta seletiva em locais públicos. Por essa sugestão, os caminhões da coleta seletiva passariam nos postos de coleta e destinariam o material a associações e cooperativas de catadores. Além disso, os caminhões de lixo comuns seriam gradativamente substituídos pelos de coleta seletiva. Também foi priorizada proposta de criação de cooperativas de produtores de sabão utilizando óleos e gorduras como matéria-prima. Leia mais »
Comissão acolhe propostas do Parlamento Jovem
A Comissão de Participação Popular acolheu na tarde de quinta-feira (9/12/10) quinze Propostas de Ação Legislativa (PLEs) oriundas do evento Parlamento Jovem 2010, realizado em setembro. As PLEs foram aprovadas na forma de requerimento a órgãos públicos com pedidos de providências ou informações. Todas as propostas apreciadas estão relacionadas a meio ambiente e qualidade de vida, já que, este ano, o tema do Parlamento Jovem foi Resíduos Sólidos e Meio Ambiente. Leia mais »
O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política e educação legislativa que visa ao empoderamento dos estudantes do ensino médio para que eles desenvolvam ações sociais e políticas, sobretudo aquelas que proporcionam uma interlocução com o Legislativo.
Organizado em uma ampla rede de educação legislativa, integrada pela Assembleia de Minas e pelas Câmaras Municipais e seus parceiros, o programa realiza um projeto anual no qual os jovens escolhem um tema de relevância social a ser trabalhado nos municípios integrantes da edição e encaminham propostas de ação legislativa às Câmaras Municipais e à ALMG.
O projeto é desenvolvido e coordenado pela ALMG, através da Escola do Legislativo, em parceria com as Câmaras. É realizado em três etapas:
- Municipal, que acontece nos municípios participantes, sob coordenação das Câmaras
- Regional, que acontece em uma cidade-polo da região, sob a coordenação da Câmara do município polo
- Estadual, que ocorre em Belo Horizonte, coordenada pela Assembleia Legislativa
Câmaras municipais convidadas pela ALMG, a partir de manifestação de interesse.
O pré-requisito é que a Câmara interessada já ofereça atividades de educação para cidadania ou esteja comprometida com um programa visando desenvolvê-las. Confirmada a participação, a Câmara já se prepara desde o ano anterior, acompanhando algumas atividades do projeto, definidas pela Coordenação Estadual. Para saber mais, fale com a Escola do Legislativo.
O processo de seleção das escolas públicas e particulares interessadas em participar do PJ Minas é feito pelas Câmaras Municipais, parceiras da ALMG nesse projeto. As Câmaras mobilizam outros parceiros e escolas de nível médio e superior da cidade. Para saber mais, fale com a Escola do Legislativo ou procure a Câmara de sua cidade.
Conceitos, expressões e termos usados com frequência