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07/11/2022 - 11:00

Redistribuição de verba do Fundeb será debatida em audiência

Objetivo da reunião é discutir, também, uma legislação estadual para se adequar às mudanças inseridas na Constituição.
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03/11/2022 - 15:40

Deputado contesta declarações de colegas petistas

Críticas recaem sobre o presidente eleito Lula e sobre o processo eleitoral. Morte de Marcos Tito também é lembrada.
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01/11/2022 - 17:48

Plenário recebe PL de revisão anual de vencimentos do TJMG

Projeto de lei lido em Plenário nesta terça-feira (1º) prevê índice de 12,13% para servidores do Judiciário mineiro.
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01/11/2022 - 17:41

Pagamento por serviço ambiental será debatido na quinta (3)

Audiência na Assembleia discute projeto que visa a remunerar iniciativas de proteção ao meio ambiente.
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24/10/2022 - 15:45

Revisão do PPAG já tem consulta pública on-line disponível

Basta se cadastrar no Portal da ALMG para enviar sugestões. Plano Plurianual de Ação Governamental já tramita na ALMG.
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20/10/2022 - 18:28

Assembleia recebe emenda à proposta orçamentária para 2023

Governo de Minas também encaminhou regimes especiais de tributação concedidos no terceiro trimestre deste ano.
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19/10/2022 - 15:17

Conversão de multa em serviço ambiental pode ser ampliada

Também foi apreciado projeto que dispõe sobre uso de unidades de conservação para atividades educativas.
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18/10/2022 - 14:29

Isenção de imposto para compra de armas tem aval em comissão

Novo texto limita aquisição de dois armamentos por pessoa em vez de cinco e inclui categorias com necessidade de porte.
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17/10/2022 - 19:19

Destinação de precatórios para educação básica será debatida

Comissão de Educação quer averiguar se esses profissionais estão recebendo os precatórios que a lei federal determina.
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07/10/2022 - 11:50

Plenário aprova indicação de Agostinho Patrus para o TCE

Presidente recebeu 69 votos a favor e teve atuação destacada pelos colegas. Próximo passo é nomeação pelo governador.
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