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Siga as atividades diárias dos deputados, licitações, prestação de contas e elaboração e execução do Orçamento Estadual
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Conheça os deputados que integram ou já integraram a Assembleia, os partidos representados e os líderes
A Assembleia de Minas é o Poder Legislativo Estadual, com 77 deputados eleitos pelo voto popular
Proteção de Dados
Nesta seção estão disponíveis informações sobre a gestão de dados pessoais no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, especialmente a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) entrou em vigor em agosto de 2018. A norma estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por instituições públicas e privadas, de forma a dar aos cidadãos mais controle sobre as suas informações.
